A Justiça Federal determinou a reintegração de posse do quilombo Kalunga em favor dos membros da comunidade, na Chapada dos Veadeiros.
A decisão do juiz Thadeu José Piragibe Afonso ordena a remoção de qualquer pessoa do local que não tenha a Certidão de Registro de Imóvel e que não faça parte da comunidade Kalunga, ou seja, que não esteja registrada ou reconhecida pela associação quilombola.
O quilombo Kalunga é considerado um dos maiores do Brasil.
É conhecido pelas atrações turísticas, como cachoeiras e outras áreas do Cerrado.
A comunidade existe há 250 anos na região. Reconhecida como sítio histórico e patrimônio histórico, a área tem 262 mil hectares. São 39 comunidades, com aproximadamente 8,4 mil pessoas.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e acatada na segunda-feira (15/5). O magistrado estabeleceu prazo de 10 dias para que as pessoas que estejam no território quilombola de forma irregular deixem o local voluntariamente.
Conforme a decisão, caso não saiam, a reintegração de posse deverá ser realizada com a participação da União, do estado de Goiás, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Fundação Cultural Palmares.
“Por meio de ações coordenadas e planejadas, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Desde já, autorizo o uso da força policial, devendo ser notificadas a Polícia Federal e a Polícia Militar do estado de Goiás”, afirmou o juiz.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que cumprirá a decisão.
