Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve medidas cautelares impostas ao prefeito de São Domingos, no nordeste goiano, Cleiton Gonçalves Martins em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com o objetivo de apurar a prática de crimes de dispensa de licitação.
Pelo acórdão (decisão colegiada), ficaram mantidas as determinações de afastamento do prefeito do cargo por 90 dias e a proibição de acesso às dependências da prefeitura e de suas secretarias.
Em apuração conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos verificou-se a dispensa de licitação fora das hipóteses legais, fraude a procedimentos licitatórios, corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa envolvendo o prefeito de São Domingos, um servidor do município e um empresário.
A defesa do prefeito pediu reconsideração da decisão, para a redução do prazo de suspensão do exercício das funções públicas e proibição de acesso às dependências da prefeitura e secretarias para 30 dias.
Ao analisar o agravo interno (recurso) proposto pelo prefeito Cleiton Gonçalves Martins contra essas medidas cautelares, o desembargador José Paganucci Jr, relator do acórdão, entendeu serem “insuficientes à alteração do posicionamento atacado, não se revestindo a insurgência de fatos novos que possibilitem a modificação do que foi decidido em decisão monocrática, motivos por que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos”.
Fonte: MPGO