Em Goiás, 19 cidades devem registrar perdas de receita com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à queda populacional registrada no Censo Demográfico 2022, em relação às últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outras 16 apresentarão ganho. E as perdas já preocupam os prefeitos e entidades.
O levantamento é da Federação Goiana dos Municípios (FGM), que busca formas de reverter a situação. A maior perda é do município de Niquelândia. Com 34.964 habitantes contabilizados no censo, a cidade receberá do FPM R$ 10,6 milhões, no período de agosto a dezembro de 2023, segundo a projeção.
No entanto, a expectativa era de que fossem R$ 13,2 milhões, considerando a última estimativa populacional, que era de 47.064 habitantes. Ou seja, o município vai receber R$ 2,6 milhões a menos do que esperava.
As outras 18 que vão perder arrecadação sofrerão a diferença de R$ 1,3 milhão cada, segundo o levantamento da FGM. Aruanã, por exemplo, contava com uma estimativa populacional de 10.340 habitantes. O censo, porém, contabilizou 8.300 moradores
no município, 2.040 pessoas a menos. Isso fez com que a expectativa de receita com FPM no segundo semestre de 2023 caísse de R$ 5,3 milhões para R$ 4 milhões.
O prefeito da cidade, Hermano de Carvalho (UB), questiona os dados do censo. Ele conta que ouviu de representantes do IBGE que só havia moradores em 54% das residências do município e que as outras 46% estariam vazias por pertencerem a turistas que só vão a Aruanã na época da temporada do Araguaia. Mas ele contesta e afirma ter provas de que o dado não está correto.
“Eu disse para eles que, se em 54% foram encontradas 8 mil pessoas, em 46% achariam quase mais 8 mil. Como que minha cidade só tem 8 mil habitantes? Eu tenho 7,8 mil eleitores, 5 mil padrões de energia ligados na cidade”, questiona. Quanto à alegação de que as casas vazias são de turistas, Carvalho diz que os proprietários não deixariam as habitações vazias e elas teriam, pelo menos, um caseiro morando na residência.
O questionamento de Carvalho se foca no levantamento do IBGE porque o coeficiente do FPM que é repassado a cada município é calculado de acordo com o número de habitantes. Até este ano, como o último censo era de 2010, ele era atualizado pelas estimativas. Com o novo censo, a cota de cada cidade será atualizada.
O fundo é uma transferência constitucional da União para os estados, composta por 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Prefeito de Campos Verdes, o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), afirma que há uma luta nacional para que o IBGE faça uma recontagem até 2025. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também defende a medida, de forma que
seja estabelecida uma periodicidade de cinco anos.
Enquanto isso, o conselho que a federação tem dado aos prefeitos é de entrar com recurso administrativo e, caso não dê certo, partam para a judicialização contra o dado populacional do novo censo.
“A partir do dia 28, tem um prazo de 30 dias. Cada município vai contestar juridicamente. O IBGE tem negado os recursos administrativos, mas os municípios vão seguir a via administrativa e depois a judicial”, diz.
O governo federal sancionou, recentemente, uma lei que estabelece um regime de transição de 10 anos para amenizar as perdas de FPM para os municípios. Mas Naves ressalta que isso ainda não resolve “um problema generalizado”, já que ele acredita que até os municípios que terão ganhos deveriam ter crescido muito mais.
Fonte: O Popular
