O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no próximo dia 21 de agosto, audiência pública com o objetivo de discutir soluções para conclusão do processo de titulação do Território Comunidade Quilombo Família Magalhães, no Município de Nova Roma (GO).
A audiência será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo procurador da República José Ricardo Alves Teixeira. Organizações sociais, movimentos sociais, órgãos e instituições de ensino poderão inscrever-se para expor fatos, relatos e pareceres técnicos pertinentes ao objeto da audiência pública, entre os dias 1° e 5 de agosto de 2023, mediante solicitação, por escrito, dirigida à Procuradoria da República no Município de Luziânia (GO), por meio do endereço eletrônico: prgo-prmluzianiaformosa@mpf.mp.br.
No ato de solicitação, o interessado deverá qualificar-se, apresentando, no mínimo: denominação, legitimidade social, endereço, telefone, representante legal, pessoa designada a se pronunciar na audiência; e, no máximo em cinco linhas, o posicionamento a respeito da temática sugerida.
Síntese do caso — Desde 2020, o MPF vem acompanhando o processo de regularização fundiária do Território Quilombo Família Magalhães e cobrando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre a demora na finalização do processo, iniciado em 2006.
A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas que visam à regulamentação de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
Serviço:
Evento: Audiência Pública Processo de Titulação do Território Quilombola Família Magalhães
Data: 21 de agosto de 2023, das 14h30 às 17h30
Inscrições: de 1° a 5 de agosto de 2023
Mais informações: prgo-prmluzianiaformosa@mpf.mp.br
Endereço: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura de Nova Roma, localizado na Praça das Lavandeiras, s/n, Centro, Nova Roma (GO)