O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, conseguiu junto à administração municipal que as 218 famílias que hoje vivem no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Dom Tomás Balduíno passassem a receber água potável. Essa era uma reivindicação antiga dos acampados, que foram instalados na área em 2015 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após a demonstração de interesse na venda da área pelo proprietário, já falecido. Os herdeiros, no entanto, pediram a reintegração de posse da fazenda, emperrando o processo.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª PJ de Formosa, as famílias são compostas por crianças, jovens, adultos e idosos, que garantem seu sustento por meio do cultivo da terra. Em junho deste ano, a promotora esteve na área, junto com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Polícias Militar e Federal, verificando a situação das pessoas que lá residem. Na ocasião, ela e as demais autoridades ouviram diversos relatos dos acampados sobre o cerceamento de direitos, como ameaça de bloqueio de estradas e obstrução de acesso à fonte de água.
Sensibilizada com a situação, Andrea Beatriz Rodrigues se comprometeu, como representante do MP, a atuar junto ao município de Formosa para que fosse garantido às famílias o acesso regular à água potável, no mínimo para o consumo humano e atendimento às necessidades básicas.
No dia 6 de setembro, a prefeitura enviou um ofício à promotora informando que foi realizada a limpeza do caminhão-pipa do município, com auxílio técnico da Saneago, e que, desde o dia 1º deste mês, o veículo já está realizando o transporte de água potável (também fornecida pela Saneago) para o acampamento, garantindo aos moradores o direito humano básico à água. “O papel do MPGO é garantir os direitos fundamentais das pessoas que estão há quase 8 anos nesse espaço, residindo de forma legítima, legal e produtiva”, destaca a promotora.
Situação do acampamento está sendo tratada por comissão do TJGO
Com uma decisão favorável às famílias do acampamento, proferida em março de 2021, suspensa em virtude da pandemia e restabelecida em maio deste ano, a demanda foi remetida à Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), onde está sendo buscada a intermediação para garantir o interesse de todos os envolvidos. O MPGO integra a CSF, sendo representado pelo promotor de Justiça Márcio Lopes de Toledo, membro do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MP goiano.
Fonte: MPGO