O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu que o desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara Filho estão autorizados a retornar aos trabalhos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
O desembargador e o juiz foram afastados do TJ-BA em 2020 quando foram acusados de participação no esquema de vendas de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia, nas investigações da Operação Faroeste.
A medida cautelar foi assinada pelo ministro Og Fernandes em 25 de fevereiro, mas foi divulgada pela defesa do desembargador Ivanilton Santos da Silva nesta quinta-feira (3).
Na decisão, o ministro justifica que os investigados ainda não foram denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que não há notícias nos autos de que a investigação tenha evoluído em relação a eles.
Neste cenário, de acordo com Og Fernandes, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento dos cargos por novo período.
“Uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado”, afirmou o ministro na decisão.
Og Fernandes autorizou o retorno de Ivanilton Santos da Silva e João Batista Alcântara Filho ao exercício dos cargos de desembargador e juiz do TJ-BA, respectivamente, e ordenou que o Tribunal de Justiça baiano cumpra a decisão.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para saber se o desembargador e o juiz já foram reintegrados, mas não recebeu a informação até a última publicação desta reportagem.
Em nota, a defesa de Ivanilton Santos da Silva informou que o afastamento do cargo, determinado em 10 de dezembro de 2020, teve prazo determinado de um ano.
“A decisão do Ministro reconhece que neste período as investigações em relação ao desembargador Ivanilton não evoluíram. Tanto assim, que o MPF não ofereceu denúncia em seu desfavor, tampouco requereu a renovação do afastamento”, disse os advogados que representam Ivanilton Santos da Silva.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do juiz João Batista Alcântara Filho.
Operação Faroeste
A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
Na época, a PF informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada.
Fonte: G1
