Uma das maiores reservas do que resta de Cerrado no país, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no nordeste de Goiás, pode perder 70% de sua área, ampliada há 5 anos. Pressões vêm de alegados proprietários de terras em busca de indenizações, incluindo um ex-membro de um programa nacional de TV, e de uma proposta apoiada pela Bancada Ruralista tramitando no Congresso Nacional.
O goiano André Augusto Ferreira Fontes (49), o Dhomini, ficou conhecido em 2003 ao vencer a 3ª edição do Big Brother Brasil. Antes dos “paredões” e do “namoro” com Sabrina Sato na atração, serviu ao ex-deputado federal Barbosa Neto (GO). Os R$ 500 mil ganhos à época, investiu em “empreendimentos que deram errado”, como terrenos, carreira musical e posto de gasolina, admitiu em comercial de um banco.
Em 2019, vendia cosméticos e palestrava sobre empreendedorismo, ao lado da esposa. Eles têm cinco filhos. Hoje, Dhomini e outros “possuidores” esperam indenizações por terras no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A pressão cresce com um projeto do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), que cancela a ampliação da reserva feita em 2017, de 65 mil hectares para 240 mil hectares.
À reportagem, Dhomini afirmou que 34 hectares de um lote adquirido em 1992 estão nos novos limites da reserva federal. Cerca de 500 outras pessoas estariam na mesma situação. Por isso, reclama que o governo deveria ter separado recursos para pagamentos antes de ampliar a área protegida, nos municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás, São João da Aliança e Colinas do Sul.
“Somos a favor do aumento do parque, mas contra o roubo, a desapropriação indireta, o constrangimento e o abuso de autoridade do ICMBio. Queremos o rito da desapropriação, que nunca foi cumprido. Possuidores antigos estão morrendo sem receber suas indenizações. Isso é maldade da União com essas pessoas”, disse.
Em vídeo divulgado numa Rede Social, Dhomini exibe documento de um imóvel e pede ajuda do presidente Jair Bolsonaro e de deputados, como Bia Kicis (União Brasil-DF), para mostrar “como funciona o Brasil comunista”. Em outra postagem, reclama da destruição de estruturas no que seriam suas terras, por fiscais federais.
O genro e sócio de Dhomini foi autuado pelo ICMBio por desmatamento no parque nacional. “Possuidores” de terras pressionam órgãos ambientais e judiciais. Em fevereiro, formaram uma comitiva pilotada pelo Delegado Waldir para debater a redução da reserva com o presidente do ICMBio, Marcos Simanovic. O encontro não estava na agenda oficial.
Pré-candidato ao Senado, o deputado Waldir disse a O Eco que sua proposta para cancelar a ampliação de Veadeiros é uma solução para famílias em sua maioria de pequenos produtores que ficarão sem fonte de sustento e sem recursos para investir em novas terras ou negócios caso o governo não pague suas indenizações.
“A solução é fácil, basta o ICMBio compensar as famílias. A Constituição garante a proteção ambiental, mas também o direito à propriedade. Se não há dinheiro, poderiam criar reservas particulares, mantendo as pessoas nas terras que preservaram. Temos ampla maioria no Congresso para aprovar o projeto”, afirmou.
O Sistema Federal de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) mostra cerca de 1.000 imóveis nos limites do Parna Veadeiros. A reserva é prioritária para regularização fundiária com indenizações a legítimos proprietários de terras. Conforme a base federal de compensações ambientais, há cerca de R$ 125 milhões que podem ser deslocados para indenizações e consolidação da área protegida.
Privado versus público
Quando foi criado, nos anos 1960, Veadeiros tinha 625 mil hectares. Encolheu ao longo dos anos por pressões de agropecuaristas. Sua ampliação foi assinada em 2017, por Michel Temer. Contestado por supostos donos de terras, o processo foi validado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, e pela Advocacia Geral da União (AGU).
Como O Eco divulgou, o parque nacional recebe cerca de 80 mil visitantes anuais. A procura pela reserva saltou 350%, desde 2006. O turismo regional movimenta R$ 92 milhões por ano, conforme estudo da Universidade Nacional de Brasília (UnB). Veadeiros ainda é alvo de incêndios, invasão por plantas exóticas, desmatamento, roubo de madeira e ocupações irregulares em seu entorno.
Quando a reserva ganhou novos limites, há 5 anos, o ICMBio comunicou que aqueles “que tiveram suas propriedades ou posses incluídas nos novos limites devem procurar a administração do Parque Nacional, para abrirem seus processos de indenização”. Queimadas, ampliar construções, cultivos e atrativos turísticos foram proibidos. Manutenções dependem de autorização do órgão.
Professor do Departamento de Engenharia Florestal e doutor em Ecologia pela UnB, Reuber Brandão lembra que o impasse fundiário regional é antigo, loteado de documentos precários e se tornou mais cinzento com um incêndio no Cartório de Cavalcante, na década de 1980. Muitos papéis sobre a titularidade de terras foram perdidos.
“Proteger o meio ambiente é um interesse coletivo, de toda a sociedade, enquanto que a situação fundiária é uma questão particular, de quem foi afetado pela criação do parque e tem que ter algum tipo de reparação pelo governo”, ressaltou Reuber, membro do Centro UnB Cerrado.
Vereadora em Alto Paraíso, Henny Freitas (Rede) reforçou que a falta de regularização fundiária não justifica a redução de Veadeiros. “Sustar a ampliação do parque é uma ‘aberração jurídica’ que põe em risco a fauna e a flora, bem como a possibilidade de preservar a área para as futuras gerações, do ponto de vista ecológico, social e econômico”, ressaltou a parlamentar.
Responsável pelas unidades de conservação federais, o ICMBio não concedeu entrevista até o fechamento da reportagem. Sua Assessoria de Imprensa comentou apenas que o órgão está “analisando internamente a situação” do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
“Solicitamos informações sobre valores investidos e previstos para a indenização de imóveis e regularização fundiária do parque, assim como o posicionamento oficial do ICMBio quanto ao projeto do deputado federal Delegado Waldir, mas até o momento, não obtivemos respostas”, finalizou Henny Freitas, parte do Mandato Coletivo Permacultural.
Fonte: oeco.org.br
