O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, na terça-feira (20), de forma unânime, pela manutenção da cassação do mandato do prefeito de Mambaí (GO), Joaquim Barbosa Filho.
A decisão foi tomada após análise de um mandado de segurança impetrado pelo prefeito contra a Câmara Municipal, que o havia cassado por infrações político-administrativas.
Com a decisão, o vice-prefeito Agenor Costa deve assumir o cargo. De acordo com a sentença proferida pela juíza Sarah de Carvalho Nocrato, o prefeito foi acusado de impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal ao se recusar a fornecer informações e documentos solicitados pela Casa.
Ele também omitiu na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município ao ter deixado de tomar medidas para proteger o patrimônio público.
De acordo com a sentença, o prefeito também procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao ter feito declarações consideradas ofensivas e agido de forma inadequada em público.
Processo de cassação
O processo de cassação do mandato do prefeito foi iniciado pela Câmara Municipal de Mambaí em setembro de 2022. Uma Comissão Processante foi formada para investigar as denúncias contra ele.
Após a investigação, a Comissão concluiu que as denúncias eram procedentes e recomendou a cassação do mandato. A Câmara Municipal votou para que ele fosse cassado do mandato por maioria qualificada.
Recurso
O prefeito recorreu ao TJGO, alegando que o processo de cassação foi irregular. O TJGO analisou o caso e concluiu que o procedimento foi legal e que as infrações político-administrativas foram comprovadas. Com a decisão, o vice-prefeito do município assume o cargo de maneira definitiva.
Fonte: Mais Goiás