A Enel Distribuição Goiás está novamente classificada entre as piores concessionárias do País. Ranking elaborado e divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que a empresa teve o terceiro pior desempenho entre 29 companhias de grande porte avaliadas em 2021. Esta foi a mesma colocação que a antiga Celg Distribuição (Celg D) alcançou com o resultado de 2020. Porém, ocorreu uma piora no indicador de duração das interrupções.
Os goianos ficaram no escuro em média 18,75 horas ante 16,48 horas registradas em 2020. Enquanto isso, o limite estabelecido pelo órgão regulador é de 12,58 horas. Desde 2007, a população convive com a transgressão nesse indicador de qualidade, o que expõe o fato de que muitos passam até dias sem ter energia elétrica. A empresa há 14 anos descumpre o tempo máximo estipulado e isso também explica a presença da companhia desde 2012 nas últimas posições do ranking nacional.
Para se ter ideia, ao longo do ano passado, o cálculo do órgão é de que o serviço de fornecimento de eletricidade permaneceu disponível por 99,86% do tempo, na média do Brasil, com 11,84 horas no escuro. Cenário distante mais de seis horas da realidade vivenciada na concessão do grupo italiano em Goiás.
Segundo a agência, essa classificação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados anualmente tanto para a duração das interrupções (DEC) quanto para a frequência em que elas ocorrem (FEC) em relação aos limites estabelecidos. A divulgação tem o objetivo de incentivar que as concessionárias busquem a melhoria contínua da qualidade do serviço.
Das empresas de grande porte do País, entre as melhores colocadas no ranking de continuidade, estão a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), em primeiro lugar, seguida pela Energisa Tocantins e pela Energisa Paraíba. A distribuidora que mais evoluiu em 2021 foi a Light (RJ), com um avanço de dez posições. Já a que mais regrediu foi a Equatorial MA, que registrou queda de 20 posições em relação a 2020.
Compensação
Quando ocorrem as interrupções de energia para além do permitido, as distribuidoras precisam compensar financeiramente os consumidores. O que ocorre de forma automática e em até dois meses após o mês de apuração do indicador – quando houve a queda no fornecimento. O valor das compensações de continuidade pagas registrou aumento no País, passou de R$634 milhões, em 2020, para R$ 718 milhões em 2021. A quantidade apresentou incremento, de 79,49 milhões para 79,97 milhões.
No caso da Enel Goiás, a duração das falhas do serviço também terminou por refletir um impulso neste quesito. Em um ano, passou de R$ 66,401 milhões para R$ 94,487 milhões. E a quantidade de compensações pagas saltou de 5,953 milhões para 6,738 milhões em 2021.
Justificativa
Sobre a piora no indicador DEC e a permanência como terceira pior do País, por nota, a Enel ressaltou para a reportagem “que tem registrado historicamente avanço no ranking” e que isso seria um reflexo dos investimentos realizados desde que assumiu o controle da distribuidora, em fevereiro de 2017. Naquele ano, a empresa estava na última posição.
“Entre 2017 e 2021, a Enel investiu mais de R$ 4 bilhões na qualidade do fornecimento no Estado, que durante anos, antes da privatização, sofreu com a falta de investimentos.” No texto, a empresa aponta que foram realizados aportes estruturais importantes para a recuperação do sistema de distribuição, como a construção de 16 novas subestações e ampliação e modernização de outras 100.
A modernização e a automação da rede são outros pontos citados como importantes para ter uma melhoria dos indicadores, como a instalação de 8 mil equipamentos telecomandados, que permitem a gestão remota da rede e o restabelecimento mais rápido do serviço em casos de interrupção.
A distribuidora justifica que como cada empresa possui um limite regulatório há desafios diferentes para cada uma. “No caso da Enel Goiás, por exemplo, pelo contrato de concessão, o limite regulatório será atendido somente a partir de 2023, ou seja, até lá as melhorias nos índices de qualidade terão pouco ou nenhum reflexo no ranking.”
A nota reforça ainda que a empresa “seguirá comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia em Goiás, por meio da modernização da rede elétrica”.
Por outro lado, a empresa tem sido cobrada a apresentar resultados melhores especialmente desde 2019, quando assinou novos compromissos de melhoria e descumpriu parte deles. Questionada a Aneel sobre isso e a agência explicou também por nota que “instrução processual referente ao tema continuidade do fornecimento relativo aos anos de 2020 e 2021 está em fase de análise. O processo ficará público após a decisão administrativa da Agência”.
Sem cumprir plano, Enel pode perder concessão
A Enel Distribuição Goiás descumpriu em 2021 metas de melhorias acordadas com o governo federal, o que fez com que o plano de resultados tivesse reprovação antecipada e fosse instaurado mais um procedimento de ação fiscalizadora.
Em nota, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) informou que para 2022 espera que a empresa cumpra as metas estipuladas, “pois, em caso de descumprimento consecutivo do novo plano de resultados este ano, pode ser instaurado procedimento de caducidade da concessão”.
Em 2019, houve multa de R$ 87 milhões por descumprimento dos planos de resultados, penalidade que foi confirmada pelo conselho regulador no ano passado e encaminhada para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além dessa multa, a companhia também sofreu outra cobrança em 2021 por conta de incêndio em um dos transformadores da Subestação Anápolis/Universitária no dia 23 de outubro do ano passado. A AGR emitiu auto de infração de R$ 27,314 milhões nesse caso. Pois o órgão considera que “os procedimentos da distribuidora para evitar o acidente e as medidas adotadas para atenuar os prejuízos à população não estavam em conformidade com as normas que regem as concessões do setor elétrico”.
Com piora nos indicadores, a agência goiana também finalizou em março relatório com apontamento de ocorrências com fatos geradores não passíveis de expurgo. Conforme a regulação setorial, a empresa pode expurgar dos indicadores (DEC e FEC) as interrupções na rede provocadas por eventos classificados como situação de emergência, que impossibilitem a atuação imediata da distribuidora e que não tenha sido provocada ou agravada por ela. Mas, o órgão afirma que foi identificado possíveis inconsistências nos eventos classificados como de emergência pela Enel.
“Foram identificadas falhas nas justificativas e dados apresentados para comprovação das situações de emergências informadas.” Se o cancelamento dessas situações ocorrer, os indicadores de 2021 podem piorar. De outro lado, apesar dos resultados de 2021, a AGR reconhece que houve evolução nos indicadores desde a privatização ds Celg-D.
Fonte: O Popular
