A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aplicou quase meio milhão de reais em multas, até agora, na Operação Lote Legal, realizada nesta etapa em Cavalcante.
No último sábado (23/03), o proprietário de um loteamento clandestino foi multado em R$ 210 mil pelo parcelamento ilegal de terras na zona rural e por captação de água sem outorga. A atividade de loteamento na propriedade foi embargada, o que proíbe a comercialização de novos lotes ali.
A Operação Lote Legal visitou, no primeiro dia de ação, nesta sexta-feira (22/03), diversos loteamentos clandestinos — quando a propriedade não atende ao tamanho mínimo que um lote precisa ter na zona rural (módulo mínimo rural), definido pelo Plano Diretor de cada município.
Além da multa por loteamento clandestino, a Semad aplicou ainda, a outros proprietários, autuações por atividade irregular de hotelaria, uso de recursos hídricos sem autorização e por posse de material de pesca predatório, após encontrar, em uma das propriedades, seis redes de pesca — equipamento cujo uso é proibido em Goiás. O valor das multas aplicadas foi de aproximadamente R$ 421,3 mil.
A promotora Marta Loyola, principal representante do programa Lote Legal no MP-GO, afirma que a operação tem, além da aplicação de multas, o propósito de conscientizar a população sobre a necessidade de se comprar lotes legais. “É uma ação [Lote Legal] desafiadora e isso nos torna convictos de que precisamos do apoio de todos.”
A delegada Lara Oliveira, delegada na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), diz que a polícia civil possui mais de 200 inquéritos sobre loteamento ilegal no Estado. “Com esta operação, aumentaremos o número de inquéritos. Vamos abrir em todas as propriedades em loteamentos clandestinos.”
Esta é a terceira cidade alvo da Operação Lote Legal em Goiás. As outras duas foram Senador Canedo e Trindade, onde outros loteamentos foram embargados. A Operação Lote Legal é uma coalizão entre Semad, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Polícias Civil e Militar, Sindicato das Imobiliárias e Condomínios (SecoviGoiás), Equatorial e, nesta ocasião, a Prefeitura de Cavalcante.