A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara de Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.247/2019 que cria a Zona Franca do Distrito Federal, Goiás e entorno. O autor é o deputado José Nelto (Podemos-GO).
Segundo o projeto, a nova zona franca será no sistema de livre comércio de exportação, importação e de incentivos fiscais especiais idêntico à de Manaus. Os benefícios fiscais, caso o projeto se torne lei, abrangerá os municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício de Nova Iguaçu, no Estado de Goiás. E os municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.
O relator do projeto, Gilson Daniel (Podemos-ES), recomendou a aprovação na íntegra. Ele cita os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus como parâmetro para a nova área de livre comércio.
O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) alerta que caso a nova zona franca seja instalada, será um risco para o Amazonas. “Caso siga adiante no Congresso, o projeto simplesmente elimina a Zona Franca de Manaus, já que a nova área incentivada estará em uma região, o Centro-Oeste, muito mais próxima dos grandes centros consumidores do País, com logística eficiente e menos onerosa, a rodoviária”, diz Marcelo Ramos em vídeo no Instagram.
O ex-deputado lembra que o DF e Goiás têm melhor infraestrutura logística do que o Amazonas. “A Zona Franca não existe em Manaus por um acaso. Ela existe em Manaus porque estamos mais distantes, porque temos uma infraestrutura logística muito mais frágil. Enquanto os outros Estados têm 20% de reserva legal, nós temos 80%. Praticamente nós não podemos plantar e produzir nada no setor primário. Por isso que existe zona franca em Manaus, para estimular o nosso desenvolvimento, nos garantir competitividade”.
Segundo Ramos, “criar uma outra zona franca na área central do país é acabar com a nossa zona franca”. “E isso foi aprovado sem que ninguém falasse nada”.
A Comissão de Integração Nacional é presidida pela deputada Yandra Moura (União/-SE) e pelo deputado amazonense Fausto Santos Jr (União-AM) que é o 1º vice-presidente. Além deles, há mais 14 integrantes titulares, entre eles o amazonense Silas Câmara (Republicanos). Na suplência, são mais 17 deputados, entre eles, mais um amazonense, Átila Lins (PSD-AM).