A Caverna Terra Ronca I, um dos principais atrativos turísticos do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), passará oficialmente a integrar o patrimônio de Goiás. A decisão foi tomada após ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), que garantiu a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a caverna que dá nome a um dos maiores complexos espeleológicos da América do Sul.
Por meio da atuação da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade da PGE, foi expedida ordem judicial para o registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável firmado entre o Estado de Goiás e o espólio do antigo proprietário do imóvel. A sentença também autorizou a retificação do nome do proprietário no registro do imóvel, permitindo a conclusão do processo de desapropriação e o pagamento da indenização aos herdeiros, o que será efetivado após a qualificação registral.
A PGE demonstrou que a divergência nos registros se devia a práticas históricas e culturais da região, onde era comum o uso de diferentes nomes e apelidos nos atos registrais, “em razão do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil”, conforme apontou a procuradora do Estado responsável pelo processo, Cláudia Marçal.
Ela ressalta o caráter social e ambiental da decisão e destaca a atuação moderna da PGE no caso. “Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento de desapropriação mais ágil”, explica.
Sobre o Parque
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste Goiano. A unidade de conservação se destaca pela exuberante biodiversidade, pelos recursos hídricos e pela variedade de paisagens naturais. O PETeR abriga um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com cavernas de dimensões monumentais que impressionam visitantes e pesquisadores pela grandiosidade e beleza.
