O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou nesta segunda-feira (14/7) da inauguração da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Sudoeste, em Formosa. A obra foi realizada a partir de recursos recebidos pelo Fundo Penitenciário Municipal (Funpem) em doação de particulares e com emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade no município, que estão cumprindo pena e investindo trabalho em remição – benefício concedido às condenadas e condenados permitindo a redução do tempo de cumprimento da pena por meio do trabalho ou estudo.
A articulação extrajudicial do MPGO resultou, em março de 2025, na aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 12 de março de 2025, que instituiu o Funpem. A iniciativa envolveu Poder Judiciário, Poder Executivo, Câmara Municipal de Formosa e Polícia Penal, tornando Formosa um dos 18 municípios do País a contar com este tipo de fundo.
A atuação extrajudicial da 5ª Promotoria de Justiça de Formosa também promoveu a criação, há cerca de dois meses, da Secretaria Municipal Especializada em Políticas Penais, pelo Executivo e Legislativo locais. A pasta gere o Funpem e administra a mão de obra das pessoas privadas de liberdade em Formosa.
Modelo inovador de parceria público-privada
O promotor de Justiça Danilo de Souza Colucci Resende, titular da 5ª PJ de Formosa, aponta que a iniciativa possibilitou a criação de decreto municipal que autoriza doações de particulares para apadrinhar obras no município executadas pelas pessoas privadas de liberdade, no processo de remição. O particular fornece o material e o município disponibiliza a mão de obra de reeducandos.
Danilo Resende registra que, desde que entrou em operação, a Secretaria de Políticas Penais desenvolveu ações estruturais, administrativas e sociais com foco na melhoria das condições institucionais e no fortalecimento da política de reintegração social.
Resultados práticos e econômicos
Entre as principais realizações estão reformas na própria Secretaria de Políticas Penais, Polícia Técnico-Científica, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Educação e agora a UBS do Setor Sudoeste. O espaço, que oferece áreas médicas como geriatria e pediatria, ficou pronto em apenas um mês. Se fosse realizada de forma convencional, a obra custaria cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos.
Os resultados incluem melhoria significativa da infraestrutura dos espaços ligados à saúde, maior integração entre os poderes públicos e a comunidade, redução de custos operacionais com uso de mão de obra carcerária qualificada, e promoção da cidadania dos reeducandos por meio da capacitação e do trabalho.
Fonte: MPGO