O processo de revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás iniciado em 2019 e conduzido pela empresa Arismar Silva Guimarães, acumula 11 aditivos contratuais, já soma 79 meses de execução e ultrapassa em 19 meses o limite legal de 60 meses previsto pela Lei nº 8.666/93. Além disso, o contrato, inicialmente orçado em R$ 149 mil, já superou a marca de R$ 633 mil, despertando questionamentos sobre a lisura e a capacidade de entrega do projeto.
Essa combinação de prorrogações acima do permitido e aumento nos custos motivou moradores e ambientalistas a denunciarem o caso. A documentação foi enviada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Segundo eles, a morosidade e a ausência de clareza no processo favorecem uma expansão urbana considerada desordenada, comprometendo o planejamento da cidade e a proteção de áreas ambientais.
O contrato original entre a Prefeitura e a empresa Arismar foi assinado em 2 de janeiro de 2019, com prazo de apenas sete meses, encerrando-se em 30 de julho daquele mesmo ano. Entretanto, em vez de concluir a revisão dentro do prazo, a gestão municipal ampliou sucessivamente a vigência do contrato por meio de 11 aditivos. O último deles prorrogou os trabalhos até 30 de junho de 2025, configurando um total de 79 meses em andamento.
Outro fator que causa inquietação na comunidade é a falta de resultados visíveis mesmo após seis anos de contrato. Para alguns moradores, a situação levanta dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa responsável em entregar o Plano Diretor finalizado e orientar o crescimento sustentável de Alto Paraíso, município localizado em área próxima ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
A reportagem procurou o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco, e a própria Prefeitura para tratar do assunto, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Para à reportagem, o representante da empresa, Marco Aurélio de Arimatéia, informou que a maioria dos aditivos são de prazo e que desde 2022 a empresa não recebeu nenhum valor da Prefeitura de Alto Paraíso. “Nós começamos o trabalho no dia primeiro de janeiro de 2019 e em março de 2020 nós entregamos um diagnóstico, no mesmo dia em que saiu o decreto da pandemia e o nosso trabalho ficou parado”, afirmou. O representante da Arismar ainda informou que a proposta do novo Plano Diretor não aumenta a área de ocupação urbana e que atualmente existem muitas ocupações irregulares dentro da Área de Preservação de Pouso Alto (Apa Pouso Alto).
Ainda não há previsão para entrega do Plano Diretor, pois ainda é preciso de manifestações de outros órgãos, entre eles da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Fonte: Jornal Opção
