Período para interposição de recursos vai de 27 a 29 de agosto e resultado final será publicado em 10 de setembro. Programa é iniciativa do Goiás Social
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), divulga o resultado preliminar do Chamamento Público nº 01/2025, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Quilombola), na modalidade Compra com Doação Simultânea. A iniciativa seleciona agricultores familiares quilombolas para o fornecimento de alimentos destinados a entidades sociais, que farão a distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao todo, foram recebidas 245 propostas, das quais 134 foram classificadas preliminarmente como beneficiários fornecedores no âmbito do programa. Outras 94 ficaram em cadastro reserva e 17 foram reprovadas, totalizando R$ 1.999.667,19 em propostas classificadas, dentro do limite de R$ 2 milhões disponibilizados pelo Goiás Social, via Fundo Protege.
Entre os municípios com maior participação, destacam-se Flores de Goiás (51 propostas classificadas) e Cavalcante (47 propostas), seguidos por Minaçu (16), Cidade Ocidental (4), São João d’Aliança (4) e Simolândia (4). No total, 11 municípios foram contemplados, com propostas classificadas de forma preliminar.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, destaca que o PAA Quilombola é uma das políticas públicas mais importantes para garantir inclusão produtiva e dignidade às comunidades tradicionais. “Mais do que ampliar oportunidades, o programa assegura geração de renda aos agricultores familiares quilombolas e fortalece a segurança alimentar de milhares de famílias em Goiás”, afirmou.
Recurso e resultado final
Após a publicação do resultado preliminar, que ocorreu nesta terça-feira (26/8), será facultado a qualquer interessado o direito de interpor recurso administrativo, nos termos e prazos estabelecidos no Chamamento Público. O prazo para oposição é até esta sexta-feira (29/8), três dias úteis, contados a partir da divulgação oficial do ranqueamento no Diário Oficial do Estado (DOE) e nos sites oficiais da Seapa e da Emater Goiás.
O resultado definitivo será publicado no DOE em 10 de setembro. Após a homologação, os produtores classificados deverão aguardar a emissão da Ordem de fornecimento a ser emitida pela Seapa, e deverão buscar a unidade local da Emater para elaboração do seu calendário de entregas junto a entidade social habilitada para recebimento dos produtos em cada município. Os alimentos adquiridos serão repassados imediatamente às entidades sociais cadastradas, garantindo abastecimento contínuo e apoio direto às famílias em situação de insegurança alimentar