Nas próximas terça (23/09), quarta (24/09) e quinta-feira (25/09), a Emater Goiás promove um plantão de atendimento para emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) Quilombola, em Cavalcante.
A ação será realizada na unidade local da instituição e é voltada a quilombolas, assentados e agricultores familiares do município. O objetivo é formalizar os produtores rurais e ampliar o acesso às políticas públicas e incentivos voltados ao fortalecimento da agricultura goiana.
Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação tem como objetivo enfatizar a importância de ter o documento atualizado.
“O CAF é a identificação do Agricultor Familiar. Ele é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades durante todo o ano. Nesses dias, vamos reforçar os benefícios desse documento para a população quilombola da região”, explica.
Após a emissão do CAF, os técnicos da Emater Goiás vão dar início à elaboração do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B), linha de crédito destinada a pequenos produtores, que pode ser utilizada para compra de equipamentos, garantindo a melhoria das condições de trabalho e impulsionando a produção.
Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 17 horas. Para participar, os quilombolas devem apresentar a seguinte documentação, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário:
Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária
1. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) atualizado dos integrantes maiores de 16 anos;
2. Cédula de Identidade ou CNH dos integrantes maiores de 16 anos;
3. Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) dos integrantes maiores de 16 anos;
4. Comprovante de endereço atualizado;
5. Comprovante de que o projeto de assentamento é reconhecido pelo Incra;
6. Cópia da documentação comprobatória de propriedade da terra (Cnir de todos os integrantes da unidade familiar, contrato de arrendamento, etc.);
7. Documentação comprobatória de renda (Declaração de Imposto de Renda, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil);
8. Autodeclaração da renda auferida pela Unidade Familiar de Produção Agrária;
9. Declaração de Autodefinição de Identidade Étnica de Quilombola.
