O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), protocolou na Casa de Leis duas propostas relativas à segurança no trabalho. O projeto de lei nº 18877/25 inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia Estadual e a Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho.
O projeto de lei 18874/25 , por outro lado, institui a Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho. A proposta prevê a realização de um evento anual na última semana de julho. A iniciativa busca conscientizar e mobilizar a sociedade goiana para a importância da segurança e saúde no ambiente profissional.
Segundo a justificativa, a criação da semana é “inquestionável porque a segurança e a saúde no ambiente de trabalho são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade”. O texto aponta para uma média de 16 mil acidentes de trabalho por ano em Goiás, o que gera grandes impactos para trabalhadores, empresas e o sistema de saúde. A proposta se alinha ao esforço global promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto defende que investir na cultura de prevenção reduz afastamentos, aumenta a produtividade e melhora o clima organizacional. Bruno Peixoto explica que a semana permitirá a realização de “campanhas educativas, treinamentos, palestras, e outras ações conjuntas entre o poder público, empresas e instituições da sociedade civil”.
O legislador conclui afirmando que a iniciativa é “uma medida simples, de baixo custo, mas de grande alcance e relevância social”.
Peixoto explica que a proposta estabelece que o Dia Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho será celebrado, anualmente, no dia 27 de julho, e a Semana Estadual será realizada, anualmente, na última semana do mesmo mês.
Segundo o legislador, os projetos de lei se justificam em razão da importância da segurança e prevenção de acidentes no trabalho, que ajuda a preservar vidas e a integridade física e mental dos trabalhadores. “Nada mais justo, portanto, que as referidas datas sejam incluídas no calendário oficial do Estado de Goiás”, escreveu o parlamentar.
As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e distribuídas para relatoria do deputado Veter Martins (UB).