A Justiça Federal de Goiás determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem, em até 24 meses, apresentar um plano para solucionar as questões relacionadas à titularidade das terras do Quilombo Kalunga, no Nordeste de Goiás.
Presentes em 39 regiões dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, os territórios Kalungas possuem mais de 8 mil habitantes e constituem a maior comunidade quilombola do Brasil. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), dos 262 mil hectares, apenas cerca de 34 mil foram titulados definitivamente.
Em nota publicada na segunda-feira (12), o órgão informou que o prazo da sentença iniciará em fevereiro deste ano. O planejamento deverá manter integralmente a área reconhecida no Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado durante o processo administrativo de regularização fundiária.
A decisão da Justiça definiu que, após a apresentação do projeto, o estado de Goiás terá até 48 meses para adotar as providências necessárias para a transferência de titularidade e da propriedade definitiva das terras devolutas localizadas no território à Associação Quilombo Kalunga.
São consideradas devolutas as terras públicas sem destinação pelo poder público e que não integraram o patrimônio de um particular, mesmo que sob posse irregular de terceiros. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o termo origina-se do conceito de terra devolvida.
A Justiça também estabeleceu que o Incra deverá finalizar os processos administrativos para a titulação das demais áreas inseridas nas terras tradicionais.
Para o Ministério Público, a demora na regularização da comunidade facilita a invasão por pessoas estranhas, tendo resultado em, pelo menos, 14 conflitos possessórios.