A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de até R$ 15,9 milhões em bens e contas de um produtor rural investigado por desmatamento ilegal em larga escala na Fazenda Montes Claros, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Além do bloqueio financeiro, a decisão judicial proíbe qualquer novo desmatamento ou intervenção ambiental em propriedades ligadas ao investigado sem autorização dos órgãos ambientais. Caso a ordem seja descumprida, a multa prevista é de R$ 20 mil por infração.
A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, que acusa o proprietário de destruir áreas de vegetação nativa do Cerrado sem licença ambiental. Como o nome do fazendeiro não foi divulgado, não foi possível localizar sua defesa.
Segundo o MPGO, as investigações começaram após denúncia feita em 2021 por um fazendeiro vizinho, que relatou desmatamento próximo ao Córrego Conceição, incluindo avanço sobre sua propriedade.
Fiscalizações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Formosa (Semma), com apoio da Polícia Militar, identificaram desmatamento total em 182,9 hectares, retirada de vegetação em 34,14 hectares de áreas protegidas, uso irregular de fogo, intervenções em áreas sensíveis da Serra Geral do Paranã, e ausência de medidas para conservação do solo.
Outro procedimento investigativo apontou ainda novo desmatamento sem autorização ambiental em 10 hectares de Reserva Legal e 255,6 hectares de área de vegetação nativa passível de uso rural.
Na decisão, o juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa afirmou que os relatórios de fiscalização e autos de infração apresentados no processo indicam fortes evidências de dano ambiental. Com isso, determinou o bloqueio de bens para garantir eventual reparação dos prejuízos ambientais apontados pelo MPGO.
A Justiça também ordenou que a existência da ação seja registrada nas matrículas de imóveis ligados ao investigado, medida que impede negociações sem conhecimento do processo. Na ação, o MPGO pede que o produtor rural seja obrigado a recuperar as áreas degradadas, incluindo áreas de preservação permanente e Reserva Legal.
O órgão também solicita regularização ambiental da propriedade, criação de área de compensação ambiental permanente, pagamento de R$ 5 milhões por supostos ganhos econômicos obtidos com o desmatamento e indenização de R$ 50 mil por danos coletivos ao meio ambiente.
Segundo o Ministério Público, os valores deverão ser destinados a projetos ambientais ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
