Após atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Formosa zerou a fila de espera por vagas em creches e ampliou em 524 o número de vagas destinadas a crianças de até 3 anos. O resultado decorre da atuação da 4ª Promotoria de Justiça de Formosa, que ingressou com ação civil pública para obrigar o município a efetivar a matrícula de crianças da educação infantil que aguardavam atendimento na rede municipal.
A atuação do MPGO foi conduzida pela promotora de Justiça Michelle Martins Moura, titular da 4ª Promotoria da comarca. A medida judicial buscou assegurar o direito constitucional à educação infantil e enfrentar um problema histórico relacionado à insuficiência de vagas em creches no município.
Como resultado das tratativas e da atuação institucional do Ministério Público, a prefeitura ampliou quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), criando 524 novas vagas e garantindo o atendimento integral da demanda cadastrada no município.
Presente na inauguração das novas estruturas, a promotora de Justiça Michelle Martins Moura destacou que a oferta de vagas em creches vai além do apoio às famílias, representando a garantia de direitos fundamentais da primeira infância. Segundo ela, a creche é um espaço essencial para o desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para a educação, alimentação, saúde e proteção social.
Michelle Martins Moura ressaltou ainda o acesso à creche proporciona melhores condições de desenvolvimento pedagógico e social às crianças, além de trazer impactos positivos para toda a sociedade.
As novas salas de aula foram construídas com estruturas modulares, permitindo maior rapidez na entrega das unidades. Os espaços contam com climatização, iluminação em LED, isolamento térmico e acústico, além de atenderem às normas de acessibilidade.
