A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina, no oeste da Bahia, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila. A medida faz parte de uma ação civil pública que apura suposto prejuízo à previdência municipal.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a investigação, durante a gestão do ex-prefeito teriam deixado de ser repassadas contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre).
Ainda conforme o MP-BA, teriam sido feitos sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária. O órgão aponta que a situação pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais. As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo.
O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa apresentada no processo e funciona como limite para a indisponibilidade dos bens. A medida pode atingir veículos, imóveis, ações e quotas societárias registrados em nome do ex-prefeito.
O bloqueio de dinheiro existente em contas bancárias deverá ocorrer apenas caso os demais bens encontrados sejam insuficientes para alcançar o valor determinado pela Justiça.
A indisponibilidade dos bens é uma medida cautelar para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da ação. O bloqueio, por si só, não representa uma condenação definitiva do ex-prefeito.
Maguila governou Correntina por quatro mandatos, após vencer as eleições municipais de 2004, 2008, 2016 e 2020. Até a publicação da reportagem original, a defesa do ex-prefeito ainda estava sendo procurada para se manifestar sobre o caso.