Marcilene Batista de Brito Costa foi condenada por uso de servidores e equipamentos públicos em preparativos de culto religioso. Município já teve caso semelhante em que condenação de ex-prefeita foi revertida em segunda instância.
A Justiça de Goiás condenou a prefeita de Buritinópolis, no nordeste goiano, Marcilene Batista de Brito Costa, por improbidade administrativa após reconhecer a utilização de servidores e equipamentos municipais na preparação de um culto religioso realizado em sua residência.
A sentença foi publicada nesta quinta-feira (12), pelo juiz Leonardo de Souza Santos, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alvorada do Norte.
A decisão é de primeira instância, cabe recurso e não determina a perda do cargo da prefeita. As penalidades que dependem do trânsito em julgado somente poderão produzir efeitos definitivos quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo o processo, os fatos ocorreram em 30 de julho de 2025, quando servidores municipais teriam sido deslocados durante o expediente para realizar serviços de limpeza e outros preparativos relacionados ao evento religioso.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou a utilização de recursos públicos em benefício particular.
O que determinou a Justiça
Na sentença, o magistrado reconheceu a prática de improbidade administrativa e estabeleceu a suspensão dos direitos políticos da prefeita por quatro anos, além do pagamento de multa civil e devolução dos valores correspondentes à vantagem econômica obtida com a utilização dos recursos municipais.
Também foi determinada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de quatro anos.
Os valores da multa e da devolução ainda deverão ser calculados.
O juiz, entretanto, não determinou a perda da função pública e rejeitou o pedido do Ministério Público de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.
Buritinópolis já teve condenação semelhante revertida pela Justiça
O município de Buritinópolis já registrou outro episódio envolvendo uma condenação por improbidade administrativa relacionada à utilização de bens e serviços públicos em um evento particular.
Em 2020, a ex-prefeita Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, o ex-secretário municipal Jorgino Joaquim da Costa, foram condenados em primeira instância por acusações relacionadas ao uso da estrutura da prefeitura no casamento da filha, realizado em 2016.
Na ocasião, o processo envolvia a utilização de prédios públicos, servidores municipais e um veículo oficial que transportou a noiva até a cerimônia.
Entretanto, em abril de 2023, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás acolheu, por unanimidade, o recurso da defesa e absolveu o casal da acusação de improbidade administrativa.
O entendimento considerou que não havia comprovação suficiente de conduta dolosa para caracterizar o ato de improbidade. Também foi observado que a utilização de espaços públicos para eventos comunitários e particulares era uma prática habitual no município, enquanto as provas não confirmaram parte das acusações relacionadas ao uso de servidores.
Apesar de apresentarem semelhanças quanto às acusações de utilização de recursos municipais em atividades particulares, os dois processos envolvem circunstâncias e provas diferentes.
O precedente demonstra, contudo, que uma condenação por improbidade administrativa em primeira instância pode ser modificada após a análise de recurso pelo Tribunal de Justiça.
Defesa nega irregularidades
No processo atual, a defesa de Marcilene sustentou que os equipamentos municipais realizavam serviços habituais de limpeza urbana e que os servidores estiveram no local por motivos administrativos ou pessoais.
Também negou a existência de intenção de cometer irregularidades e contestou a acusação de enriquecimento ilícito.
O magistrado, porém, considerou que o conjunto de depoimentos e imagens de monitoramento demonstrou a utilização consciente da estrutura pública em serviços particulares.
A condenação ainda não é definitiva e poderá ser contestada pela defesa nas instâncias superiores. O resultado dependerá da análise das provas e dos fundamentos jurídicos apresentados no eventual recurso.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Goiás sob o número 5977665-67.2025.8.09.0005.