Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a inclusão de 16 municípios goianos na região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal. Proposta ainda precisa passar por outras etapas.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que prevê a inclusão de 16 municípios de Goiás na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Entre as cidades contempladas estão Posse, São Domingos, Campos Belos, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara e Mambaí, no Nordeste Goiano.
A aprovação ocorreu na segunda-feira (9), em Brasília. A proposta busca fortalecer a integração regional, melhorar o planejamento de políticas públicas e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico e social dos municípios.
O projeto é de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). Inicialmente, o texto previa a inclusão de 14 municípios, mas passou a contemplar 16 cidades após alterações durante a tramitação.
Veja os 16 municípios contemplados pelo projeto:
- Buritinópolis
- Campos Belos
- Colinas do Sul
- Damianópolis
- Divinópolis de Goiás
- Guarani de Goiás
- Iaciara
- Jaraguá
- Mambaí
- Monte Alegre de Goiás
- Nova Roma
- Posse
- São Domingos
- Sítio d’Abadia
- Teresina de Goiás
- Uruaçu
O que muda para o Nordeste Goiano?
A inclusão dos municípios na Ride-DF poderá representar um avanço importante para o Nordeste Goiano, região que enfrenta desafios históricos relacionados à infraestrutura, geração de empregos, saúde e desenvolvimento econômico.
Criada em 1998, a Ride tem como objetivo promover a integração administrativa e o planejamento conjunto entre o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e o governo federal.
Com a ampliação, municípios como Posse, São Domingos, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás e Campos Belos poderão participar de iniciativas regionais voltadas à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento da economia.
Entre as áreas que poderão ser beneficiadas estão transporte, saneamento básico, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento regional.
O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou que a atualização da área de abrangência da Ride é necessária diante das mudanças econômicas e sociais ocorridas desde sua criação.
Segundo o parlamentar, a medida fortalece a cooperação entre os governos e cria melhores condições para a implementação de políticas públicas conjuntas.
A inclusão na Ride, entretanto, não garante o repasse automático de recursos financeiros aos municípios.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar do avanço na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não foi transformada em lei.
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, deverá ser votado no Plenário da Câmara.
Caso seja aprovado pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Se todas as etapas forem concluídas, os 16 municípios passarão a integrar oficialmente a Ride-DF, ampliando a participação de cidades do Nordeste Goiano nas políticas de desenvolvimento regional ligadas ao Distrito Federal.