O Fundo do Nordeste Goiano garante 0,8% da receita líquida estadual para os municípios do nordeste goiano
O Deputado Estadual Talles Barreto (UB), apresentou o Projeto de Lei que visa a reativação do Fundo do Nordeste Goiano. Extinto há 2 anos o fundo determina a destinação de 0,8% da receita líquida estadual para a região do nordeste do estado.
O objetivo do projeto é de anular a revogação trazida pela Lei Complementar nº 154 sob o argumento de reorganização financeira do Estado, que promoveu a extinção do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, revogando a Lei Complementar nº 97, que determinava a destinação de 0,8% da receita liquida estadual para a região nordeste do Estado.
“É preciso corrigir e garantir a retomada do desenvolvimento do Nordeste Goiano. Recebemos as lideranças do Nordeste em nosso gabinete e ouvimos sobre o sonho e a importância da reativação deste fundo, um anseio antigo da população daquela região. Milhões de reais seriam enviados exclusivamente para o Nordeste Goiano e dessa forma serão gerados mais empregos e renda”. Ressaltou o Deputado Estadual Talles Barreto, autor do projeto.
O Fundo Constitucional do Nordeste Goiano abrange os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Guarani de Goiás, laciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, São João D”Aliança, Simolândia, Sítio D”Abadia e Teresina de Goiás.
O projeto foi publicado na Assembleia Legislativa e segue para a apreciação das Comissões da Casa e deliberação do Plenário.