O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu, nesta segunda-feira (12), o registro de candidatura a deputado estadual de George Morais, presidente do diretório regional do PDT. A legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Em seu voto, a desembargadora Amélia Martins de Araújo entendeu que George estava com filiação suspensa na data. O pedetista disse que vai recorrer.
A ação foi proposta pelo deputado estadual e candidato à reeleição Dr. Antônio (UB), que tem base eleitoral no município de Trindade, cidade onde disputou eleição para prefeito em 2016 e em 2020, mas não venceu. George foi eleito prefeito de Trindade em 2004 e também tem a cidade entre suas bases eleitorais.
No processo, Dr. Antônio argumenta que devido a uma condenação por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em 14 de maio de 2019, George esteve com direitos políticos suspensos até 14 de maio deste ano (pouco mais de quatro meses antes da eleição).
No voto, a desembargadora Amélia destacou que a filiação de George ao PDT ocorreu em 2009, mas também ressaltou que decisão deste mês do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a compreensão de que a suspensão dos direitos políticos também leva à suspensão da filiação partidária. “Não há dúvidas de que o candidato impugnado não cumpriu o prazo estabelecido referente à filiação partidária, que é uma das condições de elegibilidade exigidas para figurar como candidato nestas eleições”, disse a desembargadora em seu voto.
Na ação, a defesa alegou que George reúne todas as condições de elegibilidade, em especial a filiação partidária, com destaque para o fato de que o candidato se encontrava na presidência do diretório estadual do PDT seis meses antes da eleição.
O candidato disse que vai recorrer da decisão e confirmou que continua em campanha. Segundo George, existem outras decisões em tribunais pelo Brasil que tiveram entendimento diferente do TRE-GO e disse que sua defesa vai se apoiar nesses casos. Quanto ao fato de Dr. Antônio ter sido o responsável pela ação, o pedetista classificou a situação como perseguição política.
Fonte: O Popular
