Um dos principais destinos de turistas apaixonados por atrações naturais no Brasil, o município de Alto Paraíso de Goiás, no nordeste do estado, está no centro da polêmica que põe em alerta toda a região da Chapada dos Veadeiros, onde está localizado.
Moradores criticam minuta de projeto de lei de autoria da prefeitura local, que poderá intensificar ainda mais a expansão urbana desordenada na cidade.
A reportagem teve acesso à minuta do projeto de lei, com a logomarca da atual administração e o brasão da cidade, que foi entregue por moradores ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para investigação.
Pela proposta, o município pretende relaxar regras para autorizar parcelamento de solo em área rural com tamanho menor do que é permitido por lei.
A população denuncia que, se a proposta seguir adiante, a nova lei beneficiaria o prefeito Marcus Rinco (União Brasil); a primeira-dama, Magda Rinco; e outras sete pessoas aliadas, entre elas o presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Eliomar Siqueira (União Brasil). Eles negam, dizendo que não há previsão e nem garantia de a proposta ser encaminhada ao Legislativo.
O documento veio à tona exatamente no momento em que o município é alvo de investigação e fiscalização por concentrar 36 regiões com parcelamento irregular do solo, com construções ou cercamentos. No total, equivalem a 2.936 campos de futebol. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou o levantamento a pedido do Metrópoles.
“Glebinha”
A minuta do projeto de lei é do dia 19 de julho deste ano, quatro meses depois de o grupo comprar uma gleba na área rural equivalente a 6,7 campos de futebol. “Eu tenho uma glebinha”, afirma o prefeito. Ele diz, ainda, que está em andamento um estudo para saber o tamanho exato da área a ser expandida para a zona urbana.
A reportagem teve acesso à escritura do imóvel rural com 6,748 hectares registrado no nome do prefeito e de outros oito coproprietários. O grupo comprou a área em 2 de março deste ano. No documento, declarou que “a copropriedade não se destina à formação de núcleo habitacional em desacordo com a lei”.
No entanto, o tamanho do parcelamento do solo na área corre risco de ser alterado, se a proposta for aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. Hoje são autorizados módulos rurais com mínimo de 4 hectares no município. Cada cidade brasileira tem uma área mínima que a lei permite desmembrar fora do perímetro urbano.
“Condomínio urbanístico”
De acordo com a minuta, a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás pretende criar um tipo de modalidade de parcelamento do solo chamada de “Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma”. Segundo moradores, a medida poderá intensificar o boom imobiliário na cidade, que tem 7,7 mil habitantes, e aumentar o desmatamento na região, que também tem sofrido com incêndios no lixão e em outras áreas próximas.
Se virar lei da forma como está, o texto permitirá “a divisão de gleba em unidades autônomas destinadas à edificação residencial, às quais correspondem ao desmembramento em matrículas individuais na fração ideal de cada unidade autônoma”. Na prática, o parcelamento do solo também beneficiaria a propriedade do grupo do prefeito.
“Batalha”
O político se defende. “Este modelo de projeto é com base em estudo que está no início, mas vazou e está acontecendo isso aí só porque tenho uma área rural. Como aparece o meu nome [na escritura], tudo vira um cavalo de batalha”, afirma. Ele diz que a proposta visa “tentar resolver toda a ocupação irregular que existe na zona rural de Alto Paraíso de Goiás”.
Uma moradora ligada a um conselho municipal rebate. “A grande maioria da área que está prevista na lei não tem ocupação ainda”, ressalta ela, que pediu para não ser identificada por medo de possíveis retaliações. “Em várias áreas tem a ocupação [em situação irregular], de fato, mas não com a densidade que se pretende aprovar com essa proposta”, acrescenta.
O presidente da Câmara de Municipal de Alto Paraíso de Goiás diz que não recebeu qualquer projeto relacionado à expansão urbana e, assim como o prefeito, nega qualquer tipo de interferência para benefício próprio. “Não haverá influência no projeto, caso chegue à câmara”, afirmou. Segundo ele, a proposta foi enviada a conselhos municipais para discussão.
“A qualquer custo”
A presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Melissa Viana diz que a área proposta para expansão urbana “é muito grande, quase o dobro da que existe no município hoje”. “A maior parte é de propriedade privada. Dentro dessas áreas tem ocupações de todos os tipos, como residência e áreas para plantio e criação de gado”, observa.
Melissa, que também é presidente da associação de moradores do Eldorado, maior bairro de Alto Paraíso, destaca que a articulação para expansão urbana desordenada “atende à especulação imobiliária”. “É obvio que a gente sabe que Alto Paraíso precisa crescer e se desenvolver, mas não sem planejamento, a qualquer custo”, ressalta ela.
O presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Moisés Nunes Neto, diz que não quer se manifestar sobre o assunto. Ele é ex-secretário municipal de Turismo e conselheiro das agências de viagens e operadoras do setor na cidade.
O promotor de Justiça Rodrigo Marambaia confirma que recebeu a denúncia específica contra o grupo do prefeito. “O MP instaurou procedimento, requisitou cópia das matrículas e a gente está apurando a situação”, diz.
Fonte: Metrópoles
