O prefeito de Posse, no nordeste goiano, Helder Bonfim (Solidariedade) entrou com um processo para anular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o investiga. Porém, o pedido não foi acatado pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás (PJ-GO).
A CPI, que apura possível irregularidade na contratação de empresas para prestação de serviços no município, foi instaurada após aprovação unânime da Câmara Municipal de Posse.
O pedido de CPI foi protocolado por Anízio Antônio Magalhães, que também registrou uma ocorrência na Polícia Civil (PC) contra o prefeito.
De acordo com a denúncia, a prefeitura teria contratado várias empresas, com dispensa de licitação. Além disso, elas já prestaram serviços ao município, receberam por isso, mas os sócios teriam baixado o CNPJ e criado novas empresas, que foram novamente contratadas pela prefeitura.
Diante da possibilidade de irregularidades, a Câmara decidiu, em março deste ano, investigar as acusações. De acordo com o presidente da CPI, o vereador Abílio Oliveira (PRTB), ao menos 17 pessoas foram ouvidas. O prefeito Helder Bonfim chegou a ser intimado, mas não compareceu.
“A gente intimou ele também, mas ele não foi. Estava dentro do direito dele, e ele não quis prestar depoimento. Ele poderia se defender, mas quis. Mas está no direito dele. Ele poderia não ir ou ir e não falar nada para não gerar provas contra ele”, explicou Abílio.
O presidente da CPI também afirma que, até o momento, todos “os trabalhos ocorreram dentro dos termos regimentais e obedecendo aos prazos normais”. Agora, os autos seguem para o relator.
O relatório final será apresentado no dia 3 de outubro em sessão plenária na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Caso haja, de fato, irregularidades nos contratos, os vereadores deverão deliberar sobre o afastamento do prefeito.
Fonte: Diário do Estado de Goiás