O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa do fazendeiro Nei Castelli, que seguirá detido na Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia.
A ação alegou que a prisão “não está devidamente fundamentada, não havendo qualquer referência idônea que permita concluir pela sua necessidade ou contemporaneidade da medida extrema”. Já a decisão de Moraes se deu baseada em entendimento da corte superior de que “a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi na prática delito, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública”. Este já é o 15º habeas corpus impetrado pela defesa de Castelli.
Para o ministro, “é imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pública, evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu acentuada gravidade e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade”. Ou seja, o fato de Castelli ser acusado de ser o mandante dos crimes de homicídio qualificado praticados contra os advogados Marcus Aprigio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47, mediante promessa de recompensa, demonstraria a necessidade de manter a prisão preventiva. O crime ocorreu no dia 28 de outubro de 2020, dentro do escritório, no Setor Aeroporto, em Goiânia. Castelli foi detido em 17 de novembro de 2020, no município de Catalão.
Moraes ressaltou ainda que a investigação policial confirmou que o crime ocorreu com o emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, que foram alvejadas com diversos disparos de arma de fogo. A razão dos homicídios seria o inconformismo de Castelli com a condenação de sua família a pagar o valor de R$ 4,6 milhões a título de honorários sucumbenciais em favor dos ofendidos, que são os advogados dos vencedores em ação de reintegração de posse. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou o caso na época afirmando que o fazendeiro ofereceu R$ 100 mil caso a dupla de matadores saísse impune, e R$ 500 mil caso os acusados fossem presos pelos homicídios.
No caso, a dupla é formada por Pedro Henrique Martins e Jaberson Gomes. O primeiro é acusado de cometer o duplo homicídio, tendo sido o autor dos disparos contra os advogados, e foi preso no dia 30 de outubro, em Porto Nacional (TO). Ele ainda é acusado de roubo, pois levou R$ 2 mil do escritório das vítimas. A ação foi usada como argumento para a tese do cometimento de latrocínio (roubo seguido de morte). Já Gomes foi acusado de usar um nome falso para marcar horário com os advogados e acompanhar Pedro Henrique no dia do crime. No entanto, na mesma ação que prendeu Martins, ele foi morto em confronto com a Polícia Militar e não chegou a ser indiciado por nenhum crime.
Fonte: O Popular
