Em 1995 um servidor da Educação entrou com requerimento solicitando o pagamento de valores a que tinha direito e que, por algum motivo, não lhe haviam sido pagos, normalmente, em seu contracheque.
Passados 26 anos, várias gestões governamentais, esse servidor e outros 50 mil trabalhadores da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), que pleitearam as chamadas diferenças salariais nas últimas quase três décadas, receberam o que lhes era devido por direito.
Esta ação do Governo de Goiás, fruto de uma decisão pessoal do governador Ronaldo Caiado, para além de beneficiar servidores e ex-servidores da Educação estadual, injetou, nos últimos três anos, R$ 78,4 milhões em recursos que nas mãos dos servidores, em todo o estado. Para o governo, esses recursos podem também estar contribuindo para movimentar o comércio, a indústria e a prestação de serviços.
Mais de 30 mil processos
São 32.697 processos autuados por 25.218 servidores efetivos e por 24.099 profissionais que trabalharam na Educação em contratos temporários.
Ao todo, os recursos investidos pelo Governo estadual no pagamento de diferenças salariais desde 2019 já somam R$ 78.474.934,04, sendo R$ 43.544.290,99 que quitaram processos instituídos por servidores efetivos e R$ 34.930.643,05 que pagaram os processos dos servidores em contrato temporário.
‘É uma ação histórica, mas, sobretudo, emblemática da forma de governar do nosso governador”, afirma a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, destacando todo o cuidado que tem sido dispensado aos pleitos dos servidores da Seduc.
De acordo com a secretária, juntamente com todo um trabalho que tem mudado a rede pública estadual de ensino e a oferta da Educação pública em Goiás, ações como o pagamento dessas diferenças salariais demonstram o olhar do governo para as demandas do povo goiano.
“Num momento de tantas dificuldades, um governo que se preocupa com as pessoas e trabalha pelo bem-estar delas faz toda diferença. A Educação tem sido a porta para muita coisa boa feita pelo Governo de Goiás”, destaca Fátima Gavioli.
De 1995 a 2021
Às vésperas deste Natal, no dia 23 de dezembro, foram pagos processos de diferenças salariais de 2.123 servidores, sendo 1.887 em contrato temporário e 236 efetivos. O total desse pagamento é de R$ 2.508.638,66.
Em 2019, primeiro ano da gestão e início da ação de pagamento das diferenças salariais, foram quitados 5.467 processos, de 6.538 servidores, com recursos no valor de R$ 8,8 milhões.
Em 2020, com investimentos de R$ 34,5 milhões foram pagos 16.936 processos requeridos por 16.878 servidores. Em 2021, incluindo o pagamento efetuado no mês de dezembro, foram saldados 10.294 processos, de 25.901 servidores. Os recursos superam R$ 35,1 milhões.
As diferenças salariais ocorrem nas circunstâncias em que o então servidor da Educação estadual recebeu um valor menor do que ao que tinha direito ou naquelas situações em que, efetivamente, não recebeu a remuneração. O servidor tem direito ao recebimento a partir de processo devidamente autuado e da apresentação da documentação comprobatória. O pagamento de diferenças salariais terá continuidade, agora, em 2022.
Fonte: Seduc – Governo de Goiás