A nova legislação do programa Minha Casa Minha Vida foi a pauta da reunião do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, com o ministro das Cidades, Jader Filho. O encontro foi nesta quarta-feira (08/02), no Ministério das Cidades, em Brasília.
O encontro foi solicitado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação (ABC), na qual Pedro Sales exerce o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento Social. O objetivo da ABC é contribuir para a formatação da nova legislação do programa, que será editada no próximo dia 14.
NOVA LEGISLAÇÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA
Entre as propostas apresentadas pela ABC estão a criação de um novo sistema financeiro habitacional e de um Fundo Garantidor de Habitação que fique de fora das regras do atual Sistema Financeiro de Habitação.
De acordo com o órgão, esse novo sistema teria regras próprias para auxiliar uma significativa parcela da população que tem condições de pagar prestações, mas não consegue aprovação de crédito.
Além de melhorar as condições para o acesso da população de baixa renda ao crédito, o novo sistema tem o objetivo de incorporar mais empresas e agentes financeiros na produção do empreendimento habitacional e reduzir o custo geral da operação. As taxas de juros para estes casos não poderiam ser superiores a 3% ao ano.
As propostas também visam a ampliar o papel dos estados e municípios como parceiros do governo federal no enfrentamento do problema habitacional para a população de baixa renda.
Uma das questões discutidas é a possibilidade de doação de unidades habitacionais inadimplentes ou abandonadas que faziam parte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para estados e municípios, para que suas agências façam o gerenciamento. Também é proposto que as entidades financeiras sejam autorizadas a fazer a renegociação das dívidas dos inadimplentes.
PROGRAMA SUB-50
Outra ideia defendida é a retomada do Programa Sub-50, para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Estas cidades correspondem a 87% dos municípios brasileiros e encontram-se sem investimento habitacional desde que o programa foi suspenso pela União. A falta de investimento aumenta o déficit habitacional e desencoraja as pessoas a continuarem em suas cidades.
“Precisamos quebrar o monopólio da Caixa para operar o programa, sobretudo nas cidades com menos de 50 mil habitantes. Precisamos descentralizar para ganhar eficiência. Queremos regimes especiais para regiões menos favorecidas com problemas logísticos e fazemos questão de participar junto com a Caixa no direcionamento dos financiamentos. O governador Ronaldo Caiado não abre mão de fomentar e estimular a construção de moradias no interior do Estado”, defende Pedro Sales.
Segundo Pedro Sales, o ministro foi receptivo às reivindicações gerais, além de receber informações sobre os passos bem-sucedidos do programa goiano Pra Ter Onde Morar.
“Tive a honra de informá-lo que Goiás pratica o maior subsídio estadual do país. E estamos trabalhando para criar um programa que some incentivos federais ao nosso Crédito Parceria, zerando o valor dos imóveis. Goiás vai sair na frente! Estamos prontos”, revelou o presidente, logo após o encontro.
Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás
