A Prefeitura de Alto Paraíso encontrou uma nova forma de arrecadar fundos para custear ações de preservação ambiental da região, como foco no parque nacional da Chapada dos Veadeiros. Desde a última sexta-feira (29/3), o município tem cobrado, em fase de implantação, uma taxa de R$ 20 para os turistas que ficarem até uma semana na cidade. Após a primeira semana, o visitante deve pagar novamente a tarifa.
Segundo a Prefeitura, a chamada Taxa de Conservação Ambiental pode ser paga por meio de um código disponível no site do município.
“A tarifa foi instituída pela Lei Complementar nº 064/2024, datada de 27 de dezembro de 2023, e serve como um mecanismo para promover o desenvolvimento sustentável local, priorizando a proteção de Alto Paraíso de Goiás. O propósito é potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas, visando minimizar os danos ao meio ambiente”, informa a administração da cidade.
Quem se recusar a pagar a tarifa, terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. A multa, nesses casos, pode chegar a R$ 800.
A exceção, em forma de isenção, vale para idosos e menores de 12 anos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, residentes locais (o que inclui quem vive em São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos), pesquisadores e participantes de programas sociais.