Por unanimidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (06/12), o plano de transferência da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. Os diretores da agência seguiram o relator Hélvio Guerra, que havia divulgado seu voto ontem à noite.
Cumpridos os ritos legais, a expectativa é que a Equatorial assuma o fornecimento de energia elétrica no estado a partir de 1º de janeiro de 2023. Na última quarta-feira (30/11), após reunião com o presidente da Aneel, Sandoval de Araújo, em Brasília, o governador Ronaldo Caiado antecipou que a operação estaria em pauta e seria aprovada pela estatal nesta data.
Durante a leitura de seu voto, Hélvio Guerra recapitulou que houve inúmeras reuniões, não só com a Equatorial, mas também com a Enel e áreas técnicas. “O processo foi muito discutido, inclusive com a presença do governador Ronaldo Caiado. Pelo menos que eu tenha participado, foram duas reuniões para tratar desse assunto que é de importância para o cidadão que vive no Estado de Goiás. O consumidor é o protagonista de tudo que estamos fazendo aqui e deve ser bem atendido”, afirmou o relator.
Em coletiva de imprensa, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, comentou a decisão da Aneel e a expectativa do Governo de Goiás de uma melhora contínua na distribuição de energia elétrica para os goianos. “A Aneel agiu com responsabilidade, preservando o interesse do consumidor. Agora, o papel do Estado de Goiás será acompanhar de perto essa transição, observando como a Equatorial vai se comportar e tentando apresentar as prioridades que temos, pois são muitas ações na área de energia que precisam de melhora”.
Adriano, contudo, ponderou que os reais resultados da transição dependem de investimentos e de uma série de ações, o que leva tempo. “Não há mágica. Não é que simplesmente mudou o nome da empresa e, de repente, está funcionando tudo bem”, observou. “O que o consumidor pode esperar – e é o que o governo espera também e vai acompanhar e cobrar – é uma melhora constante”, acrescentou.
Sem reajuste
O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, que participou em Brasília da reunião da diretoria colegiada da Aneel, destacou que o plano aprovado cria as condições para que a mudança se dê com a garantia da regular prestação dos serviços, uma vez que a Enel não vinha cumprindo as metas e atendendo aos indicadores de qualidade. “Nessa nova etapa, a AGR assume papel importante de acompanhar a transferência do controle acionário da Enel para a Equatorial”, afirmou.
Outro aspecto importante observado pelo presidente da AGR é que, nesse processo de transferência do controle acionário, foi afastada a possibilidade de revisão tarifária extraordinária, como ocorre nesses casos. “As tarifas permanecem as mesmas, havendo assim uma proteção ao direito dos consumidores de energia no Estado de Goiás”, comentou.
O plano de transferência aprovado pela Aneel concede 120 dias para implementação da operação, a contar da data de publicação do despacho, bem como prazo de 30 dias para a concessionária enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, a contar da data de sua efetivação. Além do relator, compuseram a mesa o Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; diretores Ricardo Lavorato Tili, Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva; Secretário-Geral, Carlos Eduardo Carvalho Lima, e procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araujo.
Histórico
A Enel Distribuição Goiás foi vendida para a Equatorial no dia 23 de setembro deste ano por R$1,6 bilhão. A empresa possui cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios e estava no mercado goiano desde 2016, quando arrematou a Celg-D em lance único de R$2,1 bilhões.