A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela Deliberação nº 145, publicada nesta sexta-feira, 07 de junho de 2024, autorizou a realização de um Chamamento Público para autorizar empresa a operar a ligação semiurbana entre as localidades de Campos Belos (GO) – Arraias (TO).
A empresa selecionada fará o serviço em caráter precário e sob regime de autorização especial, até a realização de procedimento licitatório.
Os serviços de transporte entre as duas cidades estavam sendo realizado pela empresa Expresso São José do Tocantins, sediada em Anápolis (GO), por autorização da Resolução ANTT nº 2.869 de 04 de setembro de 2008.
Esta Resolução autorizou diversas empresas para prestar serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros, “com extensão igual ou inferior a 75 km”, em caráter precário, no regime de Autorização Especial “ou até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados, o que ocorrer primeiro”.
Fonte: Diário do Transporte