A Associação Quilombo Kalunga (AQK) denunciou o avanço do desmatamento com uso de correntão em uma fazenda dentro do Território Kalunga, em Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros. A prática é utilizada para derrubar áreas extensas. “A vegetação, que estava em processo de regeneração natural desde 2019, foi removida. O objetivo seria a preparação do solo para o plantio de capim”, denuncia a Associação.
De acordo com a associação, a área já foi alvo de desmatamento ilegal há seis anos atrás. Além disso, a fiscalização teria resultado na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e um acordo de não persecução penal, firmados com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Prefeitura de Cavalcante e também a Associação Quilombo Kalunga (AQK).
“Enquanto o Congresso Nacional discute um projeto de lei que propõe a proibição definitiva do uso do correntão – técnica extremamente destrutiva utilizada no desmatamento de grandes áreas —, o Território Kalunga, maior quilombo em extensão do Brasil, volta a ser impactado pelo desmatamento em uma área já historicamente marcada por conflitos”, afirmou a Sussuarana Ecotur, operadora de Turismo no local.
A área desmatada está sob posse da Fazenda Alagoas, localizada próxima à nascente do Rio Prata, que está sendo novamente devastada. Desta vez, segundo denúncias, o desmatamento está ocorrendo com o uso de tratores e gradeamento.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que a empresa responsável pela fazenda foi autuada em junho de 2020. À época, foram destruídos 527 hectares de vegetação e houve embargo da área.
Por conta disso, a Semad firmou um TAC em 2022 obrigando a empresa a:
- Promover a reparação do dano de 530 hectares desmatados, com proposta de compensação de 1,2 mil hectares.
- Realizar a indenização de R$ 210 mil, dos quais R$ 200 mil pagos à comunidade Kalunga e R$ 10 mil para Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Proibição de “correntão” tramita na Alego
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou nesta semana o projeto de lei nº 10124/25, que visa à proibição do uso da técnica de desmatamento conhecida como “correntão” em Goiás. A proposta busca reforçar a legislação ambiental estadual ao coibir o uso de tratores que arrastam grandes correntes entre si para derrubar extensas áreas de vegetação.
Entre os principais danos provocados com a utilização dessa técnica, estão a destruição da vegetação nativa, a perda significativa da biodiversidade e a degradação do solo, que se torna compactado e suscetível à erosão. Além disso, a prática provoca alterações no regime hídrico local e contribui para a emissão de gases de efeito estufa, agravando o aquecimento global.
Entre os principais danos provocados com a utilização dessa técnica, estão a destruição da vegetação nativa, a perda significativa da biodiversidade e a degradação do solo, que se torna compactado e suscetível à erosão. Além disso, a prática provoca alterações no regime hídrico local e contribui para a emissão de gases de efeito estufa, agravando o aquecimento global.
Caso aprovada, o descumprimento desta lei acarretará as seguintes penalidades, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação ambiental estadual, federal ou municipal. Veja abaixo:
Fonte: Jornal Opção
