O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Projeto Bem Educar: Ampliação de Vagas na Educação Infantil, contribuiu para a inauguração da Creche Gotinha Mágica, no município de Posse. A unidade, localizada no Setor Buenos Aires, foi inaugurada no dia 21 de maio e disponibilizará 188 vagas em período integral para a educação infantil.
A iniciativa é desenvolvida pela Área de Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO Educação), pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Posse, por meio do promotor de Justiça Frederico Ramos Machado.
O projeto foi criado diante da elevada demanda por vagas em creches e pré-escolas observada em diversos municípios goianos, identificada a partir de diagnósticos sobre filas de espera, déficit de matrículas e obras educacionais paralisadas ou inacabadas. Sua metodologia é baseada na autocomposição e na articulação entre Ministério Público, Poderes Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas dos Municípios, gestores públicos e comunidade escolar.
A iniciativa realiza levantamentos técnicos, acompanha obras de unidades educacionais, monitora indicadores e promove a construção de planos de ação voltados ao enfrentamento das causas da insuficiência de vagas. Entre os resultados buscados estão a ampliação da oferta de atendimento na educação infantil, a redução das filas de espera, o fortalecimento da gestão pública e o aprimoramento da efetividade das políticas educacionais.
Posse foi um dos municípios selecionados para integrar o projeto. Entre 2024 e 2026, foram realizadas reuniões de articulação e autocomposição com a participação do promotor de Justiça titular, representantes da prefeitura, secretários municipais das áreas de Educação e Infraestrutura e demais gestores públicos. O trabalho conjunto resultou na elaboração e implementação de um plano de ação voltado à conclusão de obras educacionais no município.
A inauguração da Creche Gotinha Mágica marca o fim de um período de espera da comunidade local e amplia a capacidade de atendimento da educação infantil no município. A nova unidade beneficiará crianças e famílias da região, contribuindo para o fortalecimento da política pública de educação infantil e para a garantia do direito à educação.
Fonte: MPGO
