A Câmara Municipal de Buritinópolis, na segunda-feira (10:03), sob a liderança do presidente Vanin, aprovou o Decreto Legislativo nº 0001/2025. Este decreto sustou integralmente os efeitos dos Decretos Executivos nº 1842/2025 e nº 1843/2025, que a prefeita municipal havia editado em 28 de fevereiro de 2025.
A decisão foi respaldada por uma sessão plenária recheada com a presença de aprovados em concursos públicos, seus familiares e o advogado Dr. João Hélio, que apresentou uma defesa emotiva em favor dos direitos dos candidatos.
Os decretos do executivo visavam suspender a homologação e convocação dos aprovados nos concursos 01/2024 e 02/2024, além de instituírem uma comissão de sindicância para investigar supostas irregularidades.
No entanto, a Câmara Municipal considerou que tais medidas extrapolavam as competências do poder executivo, violando princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade.
A decisão da votação, que ocorreu no plenário, foi baseada no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que dá ao legislativo a autoridade de sustar atos normativos que não respeitem os limites de delegação legislativa.
Durante a votação, diversos vereadores ressaltaram a transparência do processo dos concursos públicos. O presidente Adevanei de Sousa Canguçu e o vice-presidente Flávio Cezar da Conceição conduziram a sessão que culminou na aprovação da suspensão dos decretos por uma maioria sólida.
A decisão foi celebrada por todos os envolvidos, que agora aguardam ansiosos pela convocação para os exames admissionais.
O Dr. João Hélio destacou a importância dessa vitória no combate às práticas arbitrárias dentro da administração pública, reafirmando o papel essencial da Câmara Municipal na defesa da legalidade e da justiça.
A favor
– Presidente Adevanei
– Vereador Deca
– Vereador Emerson
– Vereador Bailon
– Vereador Fabim
– Vereador Darço Cigano
– Vereadora Alaíde
Contra:
– Vereador Flávio
– Vereador Pontinha
