A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e o Instituto Mauro Borges (IMB) realizaram, na última sexta-feira (27/03), uma visita técnica à região de divisa entre Goiás e Tocantins, na área citada na Ação Cível Originária (ACO) 3734, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, o Estado de Goiás requer que o Tocantins desocupe área pertencente ao território goiano, situada ao norte do município de Cavalcante, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros.
Segundo a PGE, o Tocantins passou a ocupar de forma irregular cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) dessa área.
A ocupação inclui a oferta de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata, localizado em área que, constitucionalmente, pertence a Goiás.
O local é um dos atrativos mais visitados por turistas que buscam as paisagens naturais da Chapada dos Veadeiros e está inserido na área em discussão.
A comitiva, liderada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, realizou um levantamento atualizado da situação, dialogou com moradores e lideranças locais e coletou informações técnicas para subsidiar a atuação da defesa na ação judicial.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, marcou para 6 de abril uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins como forma de definir a linha divisória entre os dois estados.
O grupo foi recebido pelo prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, que expôs os reflexos da ocupação para o município e solicitou apoio técnico para elucidar a questão.
Entre os impactos relatados está a perda de contabilização de parte da população no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Equívoco cartográfico nos limite entre Goiás e Tocantins
De acordo com a ação, a ocupação decorre de um erro na Carta Topográfica São José, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1977. O documento identificou equivocadamente o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, o que gerou confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins.
A ação foi fundamentada no Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais elaborado pelo IMB, que analisou mapas, decretos e legislações antigas sobre a divisão territorial do município.
“A ACO não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, explica Arruda.
Durante a visita, a PGE e o IMB percorreram pontos estratégicos da divisa, avaliando elementos cartográficos, marcos divisórios e possíveis alterações de ocupação que possam interferir no limite territorial entre os dois estados.
As informações reunidas serão consolidadas em relatório técnico que orientará os próximos passos da PGE na ação.
Depoimentos
Moradores do Quilombo Kalunga dos Morros relataram apreensão diante da situação, que tem gerado incertezas quanto à oferta e à continuidade dos serviços públicos.
Divon, de 49 anos, conta que cresceu na região aprendendo que a divisa entre os estados sempre foi o Córrego Ouro Fino.
“Meu avô morreu com 75 anos e sempre dizia que aqui era a divisa. Para nós, moradores da região, não há dúvida de que aqui é Goiás. E, se fizer a mesma pergunta para quem mora do outro lado, no Tocantins, a resposta vai ser a mesma.”
Segundo ele, a presença mais ostensiva do Tocantins na área começou em 2019, possivelmente por interesses econômicos, já que o Complexo do Prata reúne cachoeiras e belezas naturais que atraem turistas de várias partes do mundo.
Dona Odalice, de 79 anos, reforça que a rotina da comunidade sempre esteve vinculada a Goiás.
“Todo o nosso movimento é em Goiás. Meus filhos foram registrados em Goiás. Escola, posto de saúde, tudo em Goiás. Como vamos mudar isso agora? Eu fico sem saber o que fazer.”
A vereadora Eriene Kalunga, presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, também manifestou preocupação com os reflexos da disputa territorial para a comunidade tradicional.
“Esse território foi reconhecido como território Kalunga. Agora, simplesmente querer tirar isso de nós? Como fica nossa família? Como fica nossa cultura?”
Ao final da visita, o procurador-geral do Estado destacou a relevância dos relatos colhidos no local para subsidiar a atuação jurídica da PGE.
“Estamos aqui para tranquilizá-los e fazer tudo o que for possível dentro da lei. A Justiça dará a palavra final, mas temos convicção de que os laudos, as provas documentais e testemunhais demonstram que esta é uma área pertencente ao território goiano. O Estado de Goiás, por meio da PGE, seguirá firme na defesa dos interesses do povo goiano”, afirmou.