Cidades goianas com menos de 10 mil habitantes receberam R$ 62,3 milhões em emendas Pix

Ao todo, 61 cidades goianas com menos de 10 mil habitantes receberam mais de R$ 62,3 milhões em emendas parlamentares de transferência direta — as chamadas emendas Pix. A modalidade do recurso destinado pelos deputados federais foi criado em 2019 e permite a transferência de parte do orçamento para estados e municípios sem a necessidade de formalização de convênios. O Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o dispositivo alegando falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Levantamento mostra que o valor total das emendas Pix enviada pela bancada goiana é de R$ 84.958.588 milhões e chegou em 99, dos 246 municípios. Goiânia, a Capital do Estado, não recebeu nenhum tipo de emenda deste modelo. Confira abaixo a lista com todas as emendas destinadas para os municípios de Goiás.

Entre as cidades com menos de 10 mil habitantes, Panamá de Goiás foi a que recebeu o maior montante. Foram destinados R$ 2,1 milhões para o município de 2.4 mil habitantes, o que representa uma emenda Pix per Capita de 558.4. Em Petrolina, com 9.5 mil habitantes, foi enviado R$ 1.9 milhão, o que representa um Pix per Capita de 207.88. O número é mais que o dobro quando comparado com a cidade de Planaltina, com mais de 1 milhão de habitantes. A cidade recebeu R$ 11.7 milhões em 2024, o que representa um Pix per Capita de 111.6

Modificações no Congresso

Com as emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto articularam um projeto de Lei regulamentar a execução e o controle técnico do dinheiro. A matéria foi apreciada e aprovada na Casa Baixa e agora segue para o Senado Federal. O texto foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatado por Elmar Nascimento (UB-BA), que alterou o texto e incluiu parâmetros de limite de emendas, seguindo diretrizes constitucionais e o regime fiscal instituído pela Lei Complementar 200/23.

Cada parlamentar apresenta os destinos para 3% da receita corrente líquida do exercício fiscal anterior. A partir de 2026, caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ajustado junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O texto da proposta estabelece que os recursos devem ser destinados a projetos e ações estruturantes, devem estar registradas em atas e priorizar áreas como Saúde, Educação universalização do ensino infantil, saneamento, transporte e etc. No entanto, a partir da aprovação, a quantidade de emendas de bancada passará a variar conforme o tamanho da população do estado, mas sem determinar o tamanho conforme as populações dos municípios. Fica assim: estados com até oito emendas para estados com até 5 milhões de habitantes, seis para estados entre 5 milhões e 10 milhões e quatro para aqueles com mais de 10 milhões de habitantes.

Emendas de bancada

O projeto alterou o número de emendas que cada bancada estadual pode propor, padronizando para oito emendas por bancada, além de permitir até três emendas adicionais para a continuidade de obras já iniciadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definirá quais projetos estruturantes poderão receber tais recursos, com base em informações detalhadas fornecidas pelas bancadas estaduais.

Durante a votação, alguns parlamentares levantaram preocupações sobre a transparência nas emendas de comissão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a falta de clareza na identificação dos parlamentares patrocinadores das emendas. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também apontou o crescimento das emendas parlamentares em relação aos gastos discricionários do Executivo, ressaltando o impacto dessa ampliação no orçamento.

Tabelas com as emendas PIX empenhadas em 2024

Valores das emendas Pix empenhadas até outubro de 2024

Fonte: Jornal Opção