A Secretaria de Fiscalização de Engenharia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) solicitou, por meio de relatório, a condenação do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Posse, Ericsojan Soares Alves, e da empresa BV Ambiental – que à época tinha apenas 50 dias de existência.
Eles são acusados de envolvimento em um suposto superfaturamento em dois contratos de limpeza urbana, causando um prejuízo de quase R$ 700 mil aos cofres públicos em 2021, gestão do prefeito Helder Bonfim (Solidariedade).
De acordo com o relatório, os técnicos do TCM identificaram que, à época, Ericsojan atestou notas fiscais e boletins de medição cujos valores se referiam a uma quantidade de funcionários maior do que a efetivamente disponibilizada.
Os acusados alegam que, durante o período, o quantitativo de funcionários teria sido reduzido de 65 para 54 a partir de maio de 2021, por meio de um termo aditivo. Além disso, afirmam que o valor mensal contratado também teria sido reduzido de R$ 240.000,00 para R$ 200.000,00, o que, segundo eles, reforçaria a ausência de superfaturamento.
No entanto, a fiscalização do TCM constatou que a prefeitura pagou o valor cheio, mesmo com uma quantidade menor de trabalhadores.
O relatório aponta que o titular da secretaria contribuiu para o superfaturamento ao não verificar adequadamente a quantidade de garis varredores, auxiliares gerais, motoristas e veículos prevista no projeto básico que originou o contrato. Assim, ele não se certificou de que a empresa contratada estivesse disponibilizando a quantidade correta de funcionários antes de atestar as notas.
No primeiro contrato, os auditores recomendam que Ericsojan Soares Alves seja multado em R$ 12,3 mil e que restitua os cofres públicos de forma solidária no montante de R$ 213 mil. Esse valor deve ser dividido com a BV Ambiental, acusada de receber pagamentos por prestação de serviços em quantidade de pessoas e veículos maiores do que o efetivamente disponibilizado pela empresa, resultando em superfaturamento no contrato firmado com a prefeitura em 2021.
O TCM também encontrou as mesmas irregularidades em um segundo contrato, no montante de R$ 463 mil. Segundo a Corte de Contas, o quantitativo total de pessoal previsto para a execução contratual era de 36 trabalhadores. No entanto, durante a execução do contrato, a empresa recebeu pagamentos mensais regulares de “medições cheias”, ou seja, o faturamento ocorreu como se a empresa estivesse prestando o serviço exatamente como dimensionado no Termo de Referência. No entanto, a BV disponibilizou um número menor de funcionários do que o previsto no termo de referência e na sua proposta comercial.
Em resumo, o superfaturamento por quantidade resultou em um dano ao erário de R$ 463.829,71. O ex-secretário, que deixou a pasta em 2022, e a BV Ambiental devem devolver ao Município de Posse quase R$ 700 mil.
O documento ainda passará por análise do plenário da Corte, onde os conselheiros avaliarão se concordam ou não com as denúncias e punições impostas pela área técnica.
Fonte e texto: G 5 News
