Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra 16 pessoas investigadas na Operação Escritório do Crime em Formosa foi aceita pela Justiça. Assim, os denunciados passam a responder a processo pelos crimes de crimes de falsidade ideológica, uso de documento ideologicamente falso, esbulho possessório, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, tráfico de influência, ameaça, entre outros, de acordo com a participação de cada um.
A denúncia relaciona como réus o empresário D’Artagnan Costamilan e sua companheira Angelita Rosso Giulani (apontados pelo promotor de Justiça Douglas Chegury como figuras de destaque nos crimes), Nilson Ribeiro dos Santos, Anderson Juvenal de Almeida, Almiro Francisco Gomes, Jurandir Humberto Alves de Oliveira e Wenner Patrick de Souza.
Respondem à ação penal ainda Alessandro de Sousa Oliveira, Cláudio Maurício José Thomé, Carlos Emerson Nunes de Freitas, Carlos Glauber Martins Ferreira, Jander Paulo Sousa, Flávio Rodrigues Pacheco, Gustavo Henrique de Araújo Eccard, Luíz Jesus Cerutti e Kedma Marques Nessralla.
Na denúncia, o promotor Douglas Chegury sustenta que os envolvidos se articularam e se associaram criminosamente para esbulhar (apossar-se ilegalmente) áreas públicas e privadas em Formosa.
Denúncia detalha práticas apontadas como criminosas
Segundo apontado na peça acusatória, D’Artagnan e Angelita são sócios nas empresas Loteadora e Urbanizadora Imperatriz Ltda., Loteadora Nossa Casa Ltda., Transoja e Transportadora e Prestadora de Serviço Ltda., que seriam empregadas em movimentações de fraudes.
Conforme esclarece Douglas Chegury, além de se valer de seu poderio financeiro, a prática de atos de corrupção por parte sobretudo de D’Artagnan também teria assegurado o sucesso de suas empreitadas delituosas, supostamente contando com o apoio dos ex-vereadores Wenner, Almiro e Jurandir (também denunciados), legislando em seu benefício.
Para o promotor, também ficou comprovado o envolvimento do advogado Nilson e do procurador do município Alessandro Oliveira, que, juntos, fariam os pedidos falsos ao Judiciário e ao Cartório de Registro de Imóveis, contando também com a ajuda do técnico em agrimensura Cláudio Maurício.
A denúncia relata ainda que a produção e uso de documentos ideologicamente falsos por parte dos denunciados, principalmente na construção de cadeia documental “esquentada” mediante a utilização de processos judiciais, também ficou patenteada em registro criminoso de escritura pública no Cartório de Niquelândia, a partir de contrato de compra e venda em que pessoas há muitos anos falecidas teriam comparecido ao ato, no que contaram também com o suposto auxílio do então cartorário Carlos Emerson.
Ainda conforme a peça acusatória o esquema se mantinha para a grilagem de terrenos valiosos desde meados de 2003, contando com a colaboração dos denunciados para execução dos atos criminosos, bem como com o uso de laranjas.
Denunciado volta a ser preso
O promotor de Justiça Douglas Chegury também teve outro pedido acatado pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, que decretou novamente a prisão preventiva de D’Artagnan Costamilan para garantia da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, na forma do artigo 312 do Código de Processo Penal.
A medida, segundo informado pelo promotor, já foi cumprida, tendo a nova prisão sido efetuada em Brasília, pela Polícia Civil do Distrito Federal, nesta quarta-feira (30/8).
Fonte: MPGO
