A Justiça de Goiás condenou quatro réus denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.
Entre os condenados estão o ex-presidente da Câmara Municipal de Formosa, Acinemar Gonçalves Costa; o então procurador jurídico da Casa, João Marcelo Hamú Opa Silva, e os empresários Geovanna Vitor Rodrigues, Carlos da Silva Rodrigues e Gleice Gonçalves Vitor Rodrigues.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal de Formosa, é resultado de uma denúncia oferecida em 2023. As investigações, conduzidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, por meio do promotor de Justiça Douglas Chegury, culminaram na Operação Faxina Geral, deflagrada em outubro de 2022, após a apreensão do celular de Acinemar Gonçalves durante a Operação Gestas. O aparelho continha mensagens nas quais o então vereador tentava influenciar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para favorecer a empresa Dinâmica, responsável pela limpeza do prédio da Câmara.
De acordo com a denúncia, em 2021, durante a presidência de Acinemar Gonçalves na Câmara, foi firmado um contrato com a Dinâmica Serviços Ltda. por dispensa de licitação, no valor de R$ 15.200,00, para serviços de limpeza. O MP apurou que as propostas de outras empresas participantes do processo de contratação apresentavam valores ajustados para garantir que a Dinâmica fosse escolhida premeditadamente. Além disso, a proximidade entre os proprietários da Dinâmica e o vereador reforçou as suspeitas de favorecimento, o que levou os empresários a incluírem Geovanna Vitor Rodrigues, filha de Gleice e Carlos, como sócia da empresa.
As penas impostas variam conforme o envolvimento dos réus:
• Gleice Gonçalves Vitor Rodrigues foi condenada a 1 ano e 6 meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos.
• Geovanna Vitor Rodrigues e Carlos da Silva Rodrigues receberam penas de 9 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
• Acinemar Gonçalves Costa foi sentenciado a 9 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado.
• João Marcelo Hamú Opa Silva foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto.
Além das penas citadas, Acinemar, Carlos e Geovanna foram condenados a ressarcir o município de Formosa em R$ 22.575,64, valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
Fonte: MPGO