Um relatório de inspeção realizada no Presídio de Planaltina de Goiás apontou que os detentos da unidade chegam a ficar até 15 horas sem se alimentarem. Segundo o documento, a última refeição do dia é servida entre 16h e 17h e a próxima ocorre somente no dia seguinte, por volta das 7h.
De acordo com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, os internos relataram que a alimentação dentro do presídio é ”precária e insuficiente”, sendo frequente ter frango apodrecido nas refeições. Conforme o relatório, a estrutura física dos reeducandos entrevistados comprova que eles estão passando fome dentro da unidade prisional.
O relatório reforça que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que as pessoas privadas de liberdade devem receber cinco refeições diárias, o que não é o caso do presídio de Planaltina de Goiás. Além disso, o presídio proíbe a entrega de alimentos por familiares na unidade (cobal), o que agrava a condição de saúde física e mental dos internos. “Alguns deles relataram que usam medicamentos psicotrópicos como forma de remediar a fome”, reiterou a DPE.
Após as constatações, o Núcleo Especializado em Direitos Humanos recomendou, em caráter de urgência, que o presídio forneça uma alimentação adequada, adicionando mais uma refeição às refeições diárias, reduzindo o tempo de jejum entre o jantar e o desjejum. O relatório também aconselha que seja autorizada, imediatamente a entrega a “cobal”, como forma de suplementação da alimentação dos detentos.
Por fim, o documento pede que o presídio informe como é realizado o acondicionamento dos alimentos até o consumo e o respaldo técnico de que, entre o período da entrega e do consumo, os alimentos estejam em condições apropriadas para serem consumidos.
Outras recomendações
O Núcleo Especializado de Direitos Humanos também recomendou que seja providenciado o fornecimento regular de itens de higiene básica, como papel higiênico, sabonete, escova e pasta de dentes, dentre outros itens, em qualidade e quantidade razoáveis ao número de custodiados na unidade prisional.
Recomendou também que sejam instaladas, com urgência, câmeras de segurança no galpão, onde os internos relataram ter sofrido agressões físicas, uma vez que é o único local onde não há equipamento de vigilância. Também em caráter de urgência, solicitou que seja fornecido água aquecida para o banho, cobertores e agasalhos, uma vez que o local onde se encontra o presídio, por ser uma região alta, costuma fazer mais frio do que o comum, em todos os períodos do ano.
Por fim, recomendou que seja disponibilizado material para leitura, ou qualquer assistência pedagógica, “tendo em vista que a assistência educacional é dever do Estado, constituindo um dos pilares para a devida ressocialização da pessoa privada de liberdade”, ressaltou o relatório.
Isolamento
Além dos pontos relacionados à alimentação, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos também pontuou denúncias relacionadas ao isolamento dos detentos. De acordo com o relatório, “o isolamento total a que os internos estão submetidos ameaçam sua saúde mental”. Conforme denunciaram os entrevistados, as visitas são realizadas por videoconferência, com direito de apenas 20 minutos por mês de contato. Há a possibilidade de recebimento de e-mail de familiares, mas com limitação de 15 linhas para escrever e com apenas cinco minutos disponíveis para responderem.
Também foi denunciado que não é permitido o contato por meio de cartas, o que causa a perda integral do contato do interno com seus familiares. As entrevistas revelaram que a maioria dos presos utilizam medicamentos controlados para minimizar o sofrimento causado pelo isolamento.
Segundo afirmou o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Marco Túlio Félix Rosa, “a comunicação com o mundo exterior é condição de saúde mental para quem está preso”. Ele reitera que a Lei de Execução Penal prevê o direito de visita como um dos direitos da pessoa privada de liberdade, sendo vedada a incomunicabilidade do preso. Assim, foi recomendado, com urgência, que seja criado um plano de visitas presenciais, que leve em consideração as famílias que não possuem acesso a equipamentos para encontros virtuais.
Por fim, foi recomendada a autorização do recebimento e envio de cartas, recebimento de fotos dos familiares e, também, “acesso dos internos ao mundo exterior por demais meios, observadas as condições de que dispõe a unidade prisional”, finalizou Marco Túlio.
Fonte: O Popular
