O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o trancamento de um inquérito da Polícia Federal que investigava o ex-governador de Goiás, José Eliton, no âmbito da Operação Decantação II. O caso apura desvios e outras irregularidades na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).
A decisão atende a um pedido feito pela defesa do próprio ex-governador. Um dos argumentos é que as investigações teriam violado seu foro privilegiado. Além de trancar o inquérito, a medida anula as provas produzidas contra José Eliton.
O ex-governador divulgou uma nota sobre a decisão do STF. Confira a íntegra: O Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento do Inquérito da Operação Decantação II. A Corte reconheceu que a investigação foi ilegal, feita de forma `velada’ e “escamoteada”, para “driblar as regras” em violação flagrante à garantia constitucional do Juiz Natural e restabeleceu a Justiça, em estrita observância do Estado Democrático de Direito.
Essa investigação realizou uma devassa em minha vida e de minha família por mais de 6 anos. Durante tal período, jamais se apresentou o menor indicativo da prática de crime; sequer houve indiciamento ou denúncia, mas tão só o uso da operação para fins eleitorais.
Agradeço, de maneira especial, aos advogados que, com altivez, abnegação e resiliência fizeram e fazem o bom combate jurídico, notadamente aos Drs. Cristiano Zanin e Fernando Tibúrcio, que conduzem o feito perante o STF; Demóstenes Torres e seu Escritório e Tito Amaral, que atuam perante os Tribunais revisores; também Caio Tito e João Paulo Tito, os quais trabalham nas instâncias ordinárias.
A advocacia feita com grandeza é essencial ao Sistema de Justiça; é garantia e pilar da liberdade. Sempre confiei na Justiça e espero que práticas como essas, de vilipêndio à Democracia, à vida privada, à família, além da disseminação de acusações fantasiosas, com objetivos eleitorais, sejam banidas da vida pública brasileira.
Não se pode aceitar a deturpação do Direito, a destruição de reputações, a violação da intimidade – com atentado aos lares profundamente afetados por esse tipo de arbítrio estatal -, em nome de um irresponsável e vazio “impulso punitivista”. Não se combate ilícitos com deformidade e mentira.
Que decisões como a presente sejam o farol de uma Justiça preocupada em conter maus feitos dentro das linhas da Constituição, jamais de forma enviesada e para satisfazer a lascívia daqueles que usam das instituições para fins escusos.
Agradeço a Deus e a minha família, que sempre me deram forças para enfrentar a injustiça e prosseguir lutando. A cada dia, as mentiras e fake news caem, e a verdade prevalece.
José Eliton de Figuerêdo Júnior Ex-Governador do Estado de Goiás