Goiás registrou a média de oito estupros e estupros de vulnerável por dia no primeiro semestre de 2022. Ao todo, foram 1.434 casos, uma alta de 16,7% em relação a igual período de 2021, quando foram registrados 1.229 casos do tipo no estado, de acordo com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Especialistas dizem que o número ainda é subnotificado e apontam que a alta é reflexo da dificuldade de denunciar o crime durante a pandemia da Covid-19.
Quando comparado o primeiro semestre de 2019 com o mesmo período de 2020, a quantidade de estupros e estupros de vulnerável em Goiás teve uma queda, saindo de 1.433 para 1.262, uma redução de 11,9%. O número se manteve praticamente igual no primeiro semestre de 2021, com uma leve queda. Ao longo de todo 2020, foram 2.598 registros do tipo, número pouco menor do que os 2.710 de 2021.
No ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, a maioria dos estupros no Brasil foram cometidos por pessoas conhecidas, sendo que 75,5% foram de estupros de vulnerável. A faixa etária mais atingida foi a de pessoas com idade de 10 a 13 anos (31,7%), seguida por aquelas com idade de 5 a 9 anos (19,1%) e da faixa etária de 14 a 17 anos (16%).
Levando em consideração esse contexto, a socióloga e membro da União Brasileira de Mulheres (UBM), Eline Jonas, não acredita que a quantidade de estupros tenha, de fato, diminuído em 2020 e 201. Segundo ela, a pandemia da Covid-19 impediu muitas denúncias de acontecerem, já que as crianças e adolescentes foram privados de irem para a escola, local onde muitas situações de abusos são identificadas e denunciadas. “Ficou mais difícil denunciar. Sem dúvida, isso teve influência na queda de estupros de 2020 e 2021.”
A presidente do Centro de Valorização da Mulher (Cevam) em Goiás, Carla Monteiro, crê que o número de registros é subnotificado. “As mulheres que estão no interior e não tem acesso a uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) na cidade onde moram, levam horas para fazer uma denúncia, contando o momento em que procuram a polícia, o translado para outra cidade e todos os outros procedimentos técnicos. Por isso, dificilmente elas vão atrás disso. O Estado não oferece o apoio necessário.”
O crescimento de registros de estupro em Goiás no primeiro semestre de 2022 em comparação com o ano anterior acompanha a mesma tendência dos feminicídios. Houve aumento de 34,8%. Quando comparados os primeiros semestres de 2019 e 2022, foi de 121,4%.
Poder público
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) informou que, em fevereiro de 2021, a Polícia Civil criou o Grupo Estadual de Repressão a Estupros (Gere), “que atua unificando as investigações em andamento nas delegacias de todo o estado, que sejam relacionadas a casos de abusos sexuais, em especial aqueles com autoria desconhecida e que sejam configurados como crimes em série.”
Em 2022, até novembro, o Gere realizou 20 operações para combate a estupros em série no estado. O grupo conta com o compartilhamento de informações do banco de dados de informações da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica.
A secretaria criou o Alerta Maria da Penha, um botão de acionamento da polícia em tempo real para mulheres em situação de risco iminente de agressão. Ele é uma funcionalidade do aplicativo Goiás Seguro e permite que qualquer pessoa acione a Polícia Militar para ajudar mulheres em situação de violência.
Suspeitos de crimes sexuais cadastrados
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta semana a criação de um cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual. A proposta foi encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na segunda-feira (5) e rapidamente passou pelas duas votações necessárias em plenário para sua aprovação definitiva. A lei segue agora para sanção do governador.
O projeto de lei chegou na Alego quatro dias após o governador ter visitado os pais da estudante Luana Marcelo Alves, de 12 anos, morta pelo servente de pedreiro Reidimar Silva Santos, de 31. O crime foi no dia 27, um domingo, e Reidimar foi preso no dia 29, confessando o crime. Caiado esteve na residência da vítima no dia 1º e ao sair de lá afirmou à imprensa que iria propor um projeto de lei para fortalecer mecanismos de acompanhamento de suspeitos e condenados por crimes sexuais.
O projeto aprovado prevê um banco de dados informatizado e sigiloso, com informações e características de pessoas que figuram como suspeitas, investigadas ou indiciadas, inclusive adolescentes, por crimes relativos a dignidade sexual, como estupro. Este cadastro só poderia ser acessado por policiais civis que estivessem investigando casos de crimes sexuais.
Além disso, todas estas pessoas incluídas no cadastro serão monitoradas – física ou virtualmente e de forma “velada ou ostensiva” – e os cadastrados terão de fazer visitas mensais a uma delegacia. Não é detalhado se todos os suspeitos, investigados e indiciados serão incluídos no cadastro nem quando eles terão seus dados excluídos.
Apesar de se dizer que os dados serão mantidos em sigilo e acessíveis apenas pela Polícia Civil, a lei aprovada prevê que servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e da Saúde (SES) acompanhem possíveis visitas pela Polícia Civil aos monitorados para assistência social e psicológica.
Na justificativa encaminhada pelo governo junto ao projeto é dito que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu a viabilidade jurídica da proposta, visto que este tipo de cadastro já está previsto pela legislação federal e pode ser de competência dos estados. “O interesse coletivo na repressão eficaz a ilícitos sexuais se sobrepõe ao direito individual à privacidade dos investigados.”
Críticas
A advogada Bartira Miranda, da Comissão de Direito Criminal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), afirma que o cadastro é uma “iniciativa pífia”, principalmente se não vier acompanhada de outras ações estatais envolvendo outros órgãos públicos além dos policiais. Só assim, segundo ela, será possível uma rápida identificação das situações de violência.
Ainda segundo ela, falta uma “clara previsão dos critérios que conduzirão ao registro dos cadastrados” e cria uma situação não factível em que agentes de segurança terão de ficar em permanente vigilância contra estas pessoas monitoradas. “Falta transparência sobre quem poderá incluir e quem será incluído nesse cadastro”, comentou. “Na prática, autoriza abordagens indevidas e ilegais. Isso aumenta a possibilidade de erro judiciário”, disse.
O governo estadual explica que esta proposta, apesar de ter sido citada por Caiado após a visita à casa dos pais de Luana, já era discutida há algum tempo por determinação do executivo. O texto do projeto de lei foi concluído após o crime contra Luana, que causou forte comoção em Goiás. “(A proposta) foi elaborada a partir do entendimento de que é necessário reforçar o combate à violência sexual com um trabalho de inteligência, monitorando de forma qualificada”.
Após a sanção, o governo informa que a Delegacia-Geral de Polícia Civil articulará com outras forças policiais, incluindo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, a formatação do cadastro. “Ainda não é possível dizer o tempo necessário (para viabilizá-lo).” (Márcio Leijoto)
Fonte: O Popular
