A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu, na última semana, as inscrições para o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, que vai remunerar proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades. Os interessados devem acessar o Portal Ambiental e fazer o cadastro até 15 de março.
As áreas que podem ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, teria o direito de suprimir para plantar ou criar gado, se quisesse. E não incluem reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
A primeira fase vai acontecer nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Para se inscrever, o proprietário precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar para o plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.
Nesse primeiro ciclo, a Semad vai investir R$ 20 milhões, dos quais 30% serão destinados a comunidades tradicionais, como os quilombolas (a serem chamados em edital específico). Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos.
O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida. Serão pagos, por ano, R$ 664 por hectare para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, afirma a titular da Semad, Andréa Vulcanis.
