O Governo de Goiás repassou R$ 1,2 bilhão aos 246 municípios do Estado no primeiro trimestre de 2022 em transferências constitucionais, montante 9,8% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando foram destinados R$ 1,1 bilhão aos municípios.
Somente no mês de março deste ano foram repassados R$ 463,2 milhões, a maior parte do valor creditado na conta dos municípios é referente ao recolhimento de ICMS, de R$ 406,7 milhões. O valor não inclui os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na relação também constam transferências relativas a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação). “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. Estamos botando a casa em ordem e proporcionando que os prefeitos tenham melhores condições de investimentos”, destaca o governador Ronaldo Caiado.
Conforme dados da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), divulgados por meio da Gerência de Apoio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), os cinco municípios goianos que mais receberam repasses no primeiro trimestre deste ano foram, respectivamente, Goiânia (R$ 204.301.983,67), Rio Verde (R$ 86.771.611,35), Anápolis (R$ 86.072.751,39), Aparecida de Goiânia (R$ 73.885.849,61) e Senador Canedo (R$ 49.457.442,48). São valores líquidos, já deduzidos os recursos do Fundeb.
Saúde
Em novembro do ano passado, o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Economia e de Saúde, celebrou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM) para quitar contrapartidas estaduais obrigatórias na saúde aos 246 municípios goianos.
Prefeituras não receberam recursos para execução de serviços no setor durante a gestão anterior, entre os anos de 2016 e 2018. A dívida acumulada, no valor de R$ 138,6 milhões, foi renegociada em 12 parcelas mensais de R$ 11,5 milhões, que estão sendo quitadas ao longo deste ano.
Desde 2019, o Governo de Goiás garante repasses regulares e em dia a todas as cidades. A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, destaca que “este é um governo republicano” e que o governador Ronaldo Caiado trabalha “de mãos dadas com a AGM e a FGM em prol dos 246 municípios goianos”.
O Demonstrativo de Repasses aos Municípios de 2022 está disponível no site da Secretaria da Economia (economia.go.gov.br) e do Expresso (go.gov.br), conforme preconiza a Lei de Transparência.
Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás