A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), durante o projeto Defensoria Itinerante, ingressou com uma ação para regularizar um imóvel onde idosa reside há 24 anos. Adquirido por meio de compra e venda verbal, em 1999, a propriedade nunca havia sido regularizada. A mulher buscou a DPE-GO durante atendimento concentrado realizado realizado no início da semana, em Cavalcante, no nordeste goiano.
O imóvel encontra-se registrado em cartório ainda no nome do antigo dono. A idosa, atual proprietária apresentou comprovantes de pagamento de boletos de água, energia e IPTUs, datados desde 1999. O herdeiro do antigo dono não opôs ao pedido de regularização em nome da idosa.
Para conseguir a regularização judicialmente, a defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, responsável pelo atendimento, ajuizou uma ação de usucapião. “Há a efetivação da moradia no imóvel usucapiendo, mediante a posse com ânimo de dono há quase 24 anos”, explica a defensora pública. “Durante todos estes anos, a mulher vem, com ânimo de proprietária, efetuando o pagamento de todos os impostos e taxas que incidem sobre o imóvel, conferindo o devido zelo”.
Além disso, a defensora pública verificou que não existe nenhum registro de ações possessória ao imóvel e que estão presentes todos os requisitos de uma pretensão de posse justa, comprovados por meio de documentação e prova testemunhal.
Fonte: Rota Jurídica