A Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendeu novos requerimentos de pesquisa e lavra mineral no Território Kalunga, no norte de Goiás, após determinação judicial obtida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão interrompe, de forma provisória, o avanço de processos minerários sobre o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, que abrange áreas nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.
Em 30 de setembro, a Vara Federal Cível e Criminal de Formosa acolheu pedido do MPF e ordenou que a ANM comprovasse, em até 30 dias, o cumprimento das medidas impostas pela sentença.
Em resposta, a Coordenação Regional de Outorga da ANM em Goiás e no Distrito Federal recomendou a suspensão dos processos minerários na região. A determinação foi oficializada em 6 de novembro, com a publicação no Diário Oficial da União dos despachos que interrompem os requerimentos de pesquisa atualmente em análise — medida que atende parte da ordem judicial.
A sentença determina que a ANM — antes Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — anule licenças e autorizações emitidas sem a realização da consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Kalunga, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao direito brasileiro desde 2004.
Segundo o MPF, a decisão reforça o direito da comunidade Kalunga, reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, de participar das decisões que impactem seu território e seus modos de vida. A proteção abrange cerca de 262 mil hectares de Cerrado, uma das maiores áreas quilombolas do país.
A ANM, porém, apresentou impugnação parcial à sentença, contestando especificamente a obrigação de anular licenças já concedidas. O questionamento ainda será analisado pela Justiça Federal em Formosa.
O Ministério Público Federal afirma que seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da decisão e assegurar que qualquer novo pedido de pesquisa ou lavra mineral no território Kalunga só avance após a devida consulta à comunidade.
