Uma decisão liminar da Justiça Eleitoral de Goiás condenou, nesta quarta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado (União) por abuso de poder político e cassou o registro do prefeito eleito Sandro Mabel (União). A decisão determinou que eles fiquem inelegíveis por oito anos. A vice de Mabel, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada pelo tribunal. Cabe recurso da decisão.
A decisão é uma liminar em primeira instância que foi emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti.
A reportagem questionou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para entender quem deve assumir a prefeitura enquanto corre o processo contra Sandro Mabel, mas o órgão explicou que o documento ainda não chegou ao tribunal.
Também contatou a equipe de Ronaldo Caiado para saber o que isso implica na gestão atual do governo estadual e com a de Sandro Mabel em busca de um posicionamento, mas também não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Eles foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.
Decisão do TRE-GO
Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira foram condenados ao pagameto de multas:
- Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;
- Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;
- Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.
Investigação e pedido de inelegibilidade
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Nela, foram denunciados por prática de abuso de poder político e descumprimento da Lei das Eleições: Sandro Mabel (então candidato a prefeito de Goiânia), Claudia da Silva Lira (então candidata a vice-prefeita de Goiânia) e Ronaldo Caiado (governador de Goiás e apoiador de Mabel).
A ação pediu que os três ficassem inelegíveis, perdessem os registros de candidatura e/ou os diplomas, e pagassem uma multa.
O MP Eleitoral concordou com tudo que foi solicitado.
Segundo o MP Eleitoral, suplentes de vereadores e lideranças políticas foram convidados por Mabel e Caiado para participarem de jantares no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro.
Os eventos, segundo o documento, foram divulgados nas redes dos dois políticos e “tiveram nítido caráter político eleitoral”, portanto configuram abuso de poder político.
“Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, afirma o MP Eleitoral no parecer.
Fonte: G1