A Justiça de Goiás condenou a ex-prefeita de Buritinópolis (GO), Ana Paula Soares Dourado, por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A sentença foi proferida na quarta-feira (11/03), pelo juiz Nelson Garcia Pereira Junior, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Alvorada do Norte, responsável por julgar processos envolvendo o município.
De acordo com a decisão judicial à qual o Blog Antônio Carlos teve acesso, durante o período em que esteve à frente da administração municipal, entre 2017 e 2019, a então gestora recebeu valores a título de diárias de viagem que somaram R$ 98.383,00, sem a devida comprovação das despesas ou justificativas adequadas para os deslocamentos realizados.
Ainda conforme consta no processo, parte das diárias foi concedida sem apresentação de documentos que comprovassem efetivamente a realização das viagens ou os gastos correspondentes, o que levou o magistrado a concluir pela existência de irregularidade na utilização de recursos públicos.
Na sentença, o juiz entendeu que a conduta configurou ato de improbidade administrativa, já que houve recebimento de valores públicos sem a devida comprovação legal. Diante disso, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita por oito anos, além da obrigação de ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 98.383,00 e pagar multa civil no mesmo montante.
A decisão também estabelece proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de quatro anos. Conforme a sentença, foi mantida ainda a indisponibilidade de bens da ex-prefeita até o limite do valor da condenação, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Em nota enviada ao Blog Antônio Carlos, a ex-prefeita afirmou que sua defesa ainda não foi formalmente intimada da decisão e que adotará as medidas cabíveis após a intimação.
“A minha defesa ainda não foi intimada da decisão. Assim que ocorrer a intimação, serão tomadas as providências cabíveis, pois entendemos que não houve nenhuma irregularidade. Minhas contas foram aprovadas no TCM”, afirmou.
A ex-prefeita também destacou que suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram aprovadas referentes aos anos de 2017 a 2023, e que as contas de 2024 ainda estão em análise.